TSE retoma hoje debate sobre verticalização partidária
Brasília, 02/03/2006 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar hoje (02) o debate sobre a verticalização (instituto que obriga partidos a seguir, nos Estados, a mesma coligação feita nacionalmente), em sessão administrativa que definirá as regras para as eleições deste ano. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), aguarda esse julgamento para promulgar emenda que acaba com a verticalização das coligações partidárias, aprovada em janeiro último. Se o texto que for publicado no Diário Oficial informar que o fim da medida valerá já para as eleições de outubro próximo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ingressar de imediato com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida no Supremo Tribunal Federal.
A OAB entende, segundo decisão unânime dos seus conselheiros federais, que o fim da verticalização só pode valer para as eleições de 2010. A vigência da medida já para o pleito de 2006 viola, segundo a entidade, o artigo 16 da Constituição Federal. Esse dispositivo prevê que qualquer alteração às normas eleitorais só pode ser efetivada até, no máximo, um ano antes da data da realização do próximo pleito.
No início de fevereiro, o ministro Marco Aurélio de Mello - do TSE e do Supremo Tribunal Federal - apresentou parecer contrário à regra da verticalização. O julgamento foi suspenso porque o ministro do TSE, Caputo Bastos, pediu vista do processo. Marco Aurélio lembra que depois disso duas sessões foram realizadas e argumenta que já houve tempo suficiente para o ministro Caputo aprofundar-se sobre o tema e pondera que o Tribunal precisa dar uma resposta à consulta.
"Um pedido de vista não pode se transformar em um perdido de vista. Vou colocar na reunião de amanhã (quinta) a necessidade de o TSE enfrentar o problema e decidir já. Se quiser repetir 2002, que o faça, mas o tribunal não pode se omitir", afirmou Marco Aurélio.
Para o ministro, a verticalização é um engessamento considerado inadequado para um país onde os Estados têm peculiaridades políticas diversas. Ele lembra que em 1998 a mesma lei estava em vigor e o entendimento do TSE foi contrário à verticalização. A opção da Justiça eleitoral agora é voltar ao entendimento de 1998 ou manter a decisão de 2002, pró-verticalização.
Além de Marco Aurélio e Caputo Bastos, outros seis ministros devem votar e decidir se a regra da verticalização valerá ou não para as eleições deste ano. Se a decisão majoritária for pela revogação da regra da verticalização, a emenda aprovada pelo Congresso ficará inócua - não precisará nem ser promulgada. Mas se o TSE ratificar a resolução de 2002, o Congresso pode desistir de promulgar a emenda.