Disparidade em indenizações por danos morais mobiliza comissão em debate sobre reforma do Código Civil

A revisão dos critérios de fixação de indenizações por danos morais no Brasil esteve no centro da reunião da Comissão Especial de Responsabilidade Civil do Conselho Federal da OAB, realizada nessa quinta-feira (19/3). O tema foi discutido à luz da reforma do Código Civil (PL nº 4/2025), que integra a agenda prioritária do colegiado.

O debate ocorreu na esteira da participação do presidente da comissão, Eduardo Lemos Barbosa, em audiência pública no Senado Federal sobre responsabilização civil. No encontro, ele criticou os valores atualmente fixados pelo Judiciário, classificando-os como insuficientes diante da gravidade de muitos casos. Segundo Barbosa, o país reúne mais de 75 milhões de processos em tramitação, incluindo ações relacionadas a acidentes de trabalho com consequências severas, mas, na maioria das decisões, as indenizações não refletem adequadamente a extensão dos danos sofridos pelas vítimas.

“Eu poderia inundar essa audiência de exemplos de casos em que a vida dos indivíduos jamais será a mesma. Como pode alguém explicar valores tão irrisórios? Todos os casos são de indenizações com valores baixos”, afirmou.

Na reunião, os integrantes convergiram na avaliação de que o modelo vigente carece de critérios mais proporcionais, especialmente em situações que envolvem morte ou incapacitação permanente. Como exemplo, foi mencionada a diferença entre indenizações fixadas no Brasil e no exterior: nos Estados Unidos, a família de um jovem de 18 anos morto em abordagem policial recebeu cerca de US$ 3,2 milhões, enquanto, no Brasil, a família de um jovem da mesma idade, morto em circunstâncias semelhantes em Porto Alegre, recebeu aproximadamente R$ 60 mil.

Para Barbosa, o debate deve avançar no âmbito da reforma legislativa, com a criação de mecanismos que permitam decisões mais proporcionais. “Estamos diante de uma discussão essencial para o aperfeiçoamento do sistema de responsabilidade civil no Brasil. Não se trata apenas de comparar realidades distintas, mas de questionar a razoabilidade dos valores fixados atualmente. Em casos de extrema gravidade, é necessário avaliar a possibilidade de um tratamento diferenciado”, destacou.

Participaram da reunião o secretário-adjunto, Luiz Gustavo Lovato, e os membros Giovani Pugliesi e Luciana Berlini. A comissão deve acompanhar a tramitação da proposta no Congresso Nacional e preparar contribuições técnicas voltadas ao aprimoramento dos critérios de fixação de indenizações, além de promover debates sobre o tema no âmbito da advocacia.