Mês da Advocacia: integração entre OAB-DF e CFOAB amplia capilaridade da Ordem

Durante o Mês da Advocacia, presidentes das seccionais participam de uma série de entrevistas no site do Conselho Federal da OAB. Eles falam sobre a atuação coordenada com o CFOAB na defesa da advocacia e comentam os principais desafios enfrentados em seus estados. Leia, a seguir, a entrevista com o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli.

Proximidade

“A OAB-DF e o Conselho Federal têm histórias que se entrelaçam. Nossa relação difere da que existe entre o CFOAB e as demais seccionais, porque dividimos o mesmo território, que é o centro dos Três Poderes da República. Isso nos aproxima muito no enfrentamento dos desafios à advocacia. Importante lembrar que a nossa Casa foi a primeira sede da OAB no Distrito Federal, quando o Conselho Federal se transferiu do Rio de Janeiro para Brasília. E, recentemente, para apoiar os conselheiros federais, enquanto o prédio da OAB Nacional passa por reformas, voltamos a compartilhar a sede da OAB-DF para reuniões de tomada de decisões, o que, sem dúvida alguma, é uma honra para a advocacia distrital. Cada qual, dentro de suas competências, se apoia em grandes causas e até em desafios mais cotidianos.”

“Para ficar em grandes temas, estamos sempre juntos em atos de defesa das prerrogativas e em campanhas e ações, como a de Combate ao Crime do Falso Advogado. E, claro, impossível não citar, o CFOAB nos apoiou na maior crise que já enfrentamos, pela OAB-DF, o atendimento da advocacia e da população na crise de 8 de janeiro de 2023.”

Fortalecimento das subseções

“Além da parceria institucional que falamos e que é contínua, vou destacar um exemplo concreto: o "Plano Nacional de Interiorização da Advocacia", uma prioridade desde a primeira gestão do presidente Beto Simonetti. É também uma prioridade para nós da seccional. No Distrito Federal, tivemos a doação de computadores e o suporte tecnológico para melhorar a qualidade dos serviços prestados à advocacia que atua fora do chamado quadradinho (Brasília) e, por sua vez, à população. A seccional tem investido na infraestrutura das subseções e, além disso, na formação de advogadas e advogados para bem-servir suas comunidades. O apoio à advocacia que atua nos locais mais distantes, seja aqui no Distrito Federal, ou em qualquer região do país, é extraordinário. Isso muda a vida dos profissionais do Direito e das populações, sobretudo, a das pessoas em situações de vulnerabilidade.”

Enfrentamento de desafios

“No Distrito Federal e, creio, posso falar em abrangência em todo o país, temos grandes desafios que, recentemente, debatemos com a participação do Conselho Federal na OAB-DF. Inclusive, listamos no nosso último encontro o que consideramos mais prementes, tais como:

Dificuldades de acesso aos magistrados; falta de reconhecimento da paridade entre advogados e magistrados; equívocos na compreensão de que prerrogativas profissionais não são privilégios, mas garantias do cidadão; percepção de que o atingimento de metas de desempenho pelo Judiciário não tem sido acompanhado da qualidade das decisões; e precisamos debater o uso de inteligência artificial.”

“Temos desafios impostos pela Emenda Constitucional 125/2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a ‘relevância’ como requisito para o recurso especial no STJ, similar à repercussão geral no STF; sucateamento da atividade advocatícia, impulsionado, por exemplo, pelo uso indiscriminado de plataformas digitais para peticionar. São muitas questões a serem enfrentadas e estamos promovendo debates e a busca de soluções de modo institucionalmente respeitoso.”

Trabalho coletivo

“A OAB-DF tem uma atenção permanente à advocacia nos dois sentidos. Nesses oito meses, a Casa segue diretrizes que construímos não de agora, mas ao longo de duas gestões anteriores, que também contaram com a participação de membros de nossa atual diretoria. Temos uma continuidade com avanços em prol da igualdade entre advogadas e advogados e na paridade na ocupação de cargos na direção da seccional e das subseções e em todas as suas entidades e representações. Mais um viés que temos seguido é o combate intransigente ao racismo (estamos reiterando sempre que racismo não é mal-entendido, é crime). Fortalecemos as nossas equipes de prerrogativas, monitoramos o atendimento nas serventias do Judiciário, apoiamos e promovemos desagravos em casos exemplares. Cada advogada e cada advogado encontra na OAB-DF um processo contínuo de melhoria em seu atendimento. Antes da pandemia, éramos uma casa que funcionava de modo rudimentar, no papel. Hoje, estamos funcionando de modo totalmente digital. O advogado ou a advogada."

Pilar da democracia

“A Ordem é uma instituição pilar da nossa democracia, e que busca o equilíbrio nas relações na sociedade, sempre de forma independente, apartidária. A Ordem zela e age para que todos possamos colher o melhor no funcionamento das instituições públicas e no ambiente corporativo, também nas relações interpessoais. É o Direito que regula a vida em sociedade. Penso que, sem Direito, não estaríamos nem aqui. Não existiríamos como somos. A beleza do Direito está em cada pessoa que se apaixona por ele e o defende com respeito a todos os seus preceitos. Ser da Ordem é pensar que o que fazemos é também promover um viver com dignidade. Não faria outra coisa na vida, e penso que esta é a mais bela profissão que uma pessoa pode abraçar.”