Busato será ouvido em audiência sobre aposentadoria compulsória

Brasília, 14/02/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, será ouvido em audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Seis requerimentos para a realização das audiências foram aprovados na última reunião da comissão, entre eles o do deputado José Pimentel (PT-CE), que previa o convite ao presidente nacional da OAB.

Também participarão de audiências públicas dessa mesma comissão os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal; do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço; e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha. Também serão ouvidos o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães Neto, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Newton Pandelot. As datas das audiências públicas ainda serão definidas.

A PEC nº 457/05 estabelece a ampliação imediata do limite de idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF, de tribunais superiores e do TCU. Quanto aos demais servidores públicos, a proposta prevê que o novo limite só entrará em vigor depois da aprovação de uma lei complementar que detalhe a norma.