Representação nº 2008.08.00471-05

RECURSO Nº 2008.08.00471-05 - 02 Volumes/SCA - 1ª Turma. Recorrente: J.G.V.C. (Advogado: José Gustavo de Vasconcelos Capanema OAB/MG 53130). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e W.C.S. (Advogado: Vicente de Paula Pereira OAB/MG 20921). Relator: Conselheiro Federal Cláudio Pereira de Souza Neto (RJ). EMENTA Nº 149/2009/SCA - 1ª T. Desclassificação. Os fatos relatados se identificam com o artigo 44 do Código de Ética e Disciplina. Aplicação da pena prevista nos artigos 36, II, e 39 do EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 1ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. Brasília, 17 de agosto de 2009. Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Cláudio Pereira de Souza Neto, Relator. (DJ, 21.09.09, p. 136)