OAB homenageia ministros e subprocuradora durante Congresso da Cannabis Medicinal
Em razão dos relevantes serviços prestados aos direitos humanos e jurisprudência, a OAB Nacional homenageou os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e Rogério Schietti; e a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. A homenagem foi entregue na noite de quarta-feira (29/3), durante o 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal, realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília (DF).
Os agraciados participaram do Congresso como painelistas da mesa que debateu a omissão estatal e o ativismo judicial quanto ao uso medicinal da substância. Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti destacou que, embora os avanços científicos apontem que a cannabis possa melhorar a vida de muitos pacientes, o estigma acerca da planta tem dificultado a regulamentação do uso medicinal.
“Esse é um tema que pulsa, é um tema que encontra muita resistência ainda na sociedade, há grande resistência ainda no Congresso Nacional, há grande resistência do poder público. Mas que seja a Ordem mais uma dessas entidades que servirá como palco para o debate e para o avanço da regulamentação do uso medicinal da cannabis”, falou Simonetti.
Nesse sentido, o organizador do evento e membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, Rodrigo Mesquita, destacou a importância da advocacia para o avanço da pauta. “Tudo que temos de regulamentação nasceu a partir da judicialização. No caso da cannabis, nós temos o Judiciário como centro irradiador da regulação”, disse Mesquita.
Sobre o Congresso
O Congresso teve como objetivo ampliar os debates sobre legislação, regulação, competências e judicialização do uso medicinal da planta.
Os painéis realizados no evento abordaram “O lugar na cannabis medicinal na agenda legislativa”, “Litígio estratégico e advocacy”, “Sociedade civil e Universidade na construção da regulação brasileira da cannabis”, “Da luta por direitos à regulação do mercado: a advocacia, a OAB e o advento do Direito da Cannabis Medicinal” e “Regulação setorial e competência da União na regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos.”
A íntegra do evento está disponível no canal oficial da OAB no YouTube.