OAB nacional aponta baixa qualidade de cursos de direito, em entrevista à TV Cultura

O presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, falou à TV Cultura, na noite de quarta-feira (3), sobre a alta proporção de advogados por habitante no Brasil e a baixa qualidade dos cursos de direito no país. Os números foram tema de reportagem recente do site da OAB Nacional.

A reportagem foi exibida no Jornal da Cultura e mostra que há, atualmente, um advogado para cada 164 brasileiros, proporção superior às verificadas nos Estados Unidos, em Portugal, no Reino Unido e na Índia, entre outros. De acordo com a reportagem, o número não é ainda maior devido ao filtro aplicado pelo Exame de Ordem, posto que existem, hoje, 4 milhões de bacharéis em direito.

Para Choy, isso revela a baixa qualidade do ensino de direito no país. “O Conselho Federal da OAB tem o Selo OAB Recomenda. No último ciclo avaliativo, dos quase 2 mil cursos existentes, apenas 193 conseguiram o indicativo de qualidade”, afirmou.

OAB Recomenda

Uma das bandeiras da atual gestão é conseguir tornar vinculativos os pareceres da OAB ao Ministério da Educação em relação à criação de novos cursos no país. Para incentivar as faculdades a oferecerem graduação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda. 

O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.

Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999 – ano da criação do selo – o MEC contabilizava 380 cursos de direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com mais de 300 mil alunos cursando faculdades de direito.