Laudo: juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Belém (PA), 15/01/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará espera que a desembargadora Ana Teresa Murrieta seja responsabilizada pelo desvio de mais de R$ 3 milhões, em proveito próprio, por meio de ofícios assinados por ela mesma, enquanto atuou na 1ª Vara entre os anos de 1995 e 2000. Os advogados de defesa de Murrieta alegavam a insanidade mental da acusada, mas um laudo pericial divulgado pela polícia técnica do Pará desmontou o argumento. Foi constatado que a magistrada apresenta perfeitas condições mentais.

A primeira denúncia de desvio de dinheiro por Murrieta foi feita pela OAB-PA em 2002. "A OAB cumpriu seu papel apresentando uma denúncia consistente, fundada em fatos e documentos. Tenho certeza de que o Judiciário paraense fará justiça, pois atenta contra a dignidade da atividade dos magistrados a postura adotada pela então desembargadora, de se locupletar dos depósitos judiciais", afirma o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior, acrescentando que a Justiça foi criada para dar segurança às pessoas e não para gerar esse tipo de anomalia.

Quanto ao ressarcimento dos valores que foram objeto de alcance pela desembargadora, Ophir Junior entende que "o Tribunal de Justiça do Estado em constatando o ilícito, deveria promover a devolução, sendo moralmente inaceitável que as pessoas acionem o Estado para receber de volta algo que estava sob a guarda do Judiciário e que foi surrupiado por um de seus membros". A conseqüência lógica de eventual condenação, segundo o presidente da OAB-PA, será, além da pena pelo ilícito, a cassação da aposentadoria com a perda integral dos vencimentos.