OAB volta a dialogar com INSS e cobra soluções para problemas em plataformas digitais
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn, reuniu-se na tarde desta terça-feira (03/05) com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, e com o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.), Gustavo Canuto. O objetivo do encontro foi, mais uma vez, cobrar providências a respeito do adequado funcionamento das ferramentas digitais previdenciárias. Leandro Pereira, membro da comissão, também participou da reunião, bem como servidores do INSS e da DATAPREV S.A.
“A Comissão Especial de Direito Previdenciário tem sido diligente e totalmente dedicada à defesa da advocacia. Demonstramos disposição total em dialogar, contribuir e buscar soluções, construir caminhos. Porém, sem perder de vista seu papel e cobrando que as plataformas digitais do INSS funcionem e atendam adequadamente à advocacia previdenciária e aos segurados. Avançamos com a emissão das certidões, mas queremos regras mais claras com relação às recorrentes instabilidades dos sistemas de atendimento online”, afirmou Gisele ao final do encontro.
Gisele destacou que, durante a reunião, foi informada que o INSS tem buscado normatizar as regras conforme solicitado pela OAB com relação à suspensão de prazos quando do mau funcionamento das plataformas digitais do INSS. “Reforçamos o pedido e tivemos uma sinalização positiva por parte do INSS e do Ministério do Trabalho e Previdência sobre a elaboração de um ato que garanta a suspensão dos prazos desde o dia 11 de abril, quando as plataformas do sistema previdenciário passaram a apresentar problemas recorrentes, até o efetivo restabelecimento dos serviços on-line, em especial os sistemas MEU INSS e INSS DIGITAL”, disse a vice-presidente.
Histórico
A OAB tem trabalhado proativamente para defender a advocacia e a cidadania junto ao INSS desde o início da gestão, em fevereiro. No dia 26 de abril, a Ordem encaminhou ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, ao presidente do INSS e ao presidente da DATAPREV S.A. pedindo explicações sobre instabilidade para cadastro de advogadas e advogados nas plataformas do INSS Digital.
O documento aborda instabilidades e inoperância dos sistemas MEU INSS e INSS DIGITAL e erros graves no CNIS. No ofício, a OAB pede que seja dada uma previsão concreta sobre a normalização dos sistemas. Solicita ainda a inclusão de local, no site do INSS, de aviso prévio de que os sistemas passarão por manutenção, com data e hora de início e previsão de fim, e que tal aviso permita retirada de certidão de indisponibilidade, a exemplo de como é feito pelos órgãos judiciais.
O ofício requer também a publicação de ato normativo que valide a utilização das certidões de erro grave emitidas pela DATAPREV para fins de prorrogação de prazo para o dia útil seguinte em casos de: indisponibilidade superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h do mesmo dia; ou ocorrência de indisponibilidade entre 23h e 24h.