OAB e peritos da PF discutem pautas comuns em defesa das garantias individuais

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta quarta-feira (23/3) a visita do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, na sede do Conselho Federal, em Brasília. 

Na reunião, os presidentes discutiram pautas comuns em defesa das garantias individuais. Entre os assuntos abordados, estão a reforma do Código de Processo Penal (CPP), a essencialidade da cadeia de custódia para a persecução penal e a valorização da prova material. 

Simonetti destacou que a Ordem tem preocupações em comum com os peritos criminais da PF.  Uma delas é a recorrência de prisões equivocadas causadas, por exemplo, pelo uso isolado do reconhecimento facial e das delações premiadas como elemento de prova.

“Essas ferramentas não podem, sozinhas, embasar prisões e condenações, mas é isso que tem ocorrido, causando enorme prejuízo à cidadania e ao direito de defesa. Vamos trabalhar em conjunto para fazer valer a lei e os direitos dos cidadãos”, disse Simonetti sobre a reunião. 

Marcos Camargo parabenizou Beto Simonetti pela posse na OAB para o triênio 2022-2025 e reforçou a importância da entidade para a defesa das garantias individuais. “A perícia criminal tem muitas pautas convergentes com a OAB e sempre a vimos como uma parceira. É necessário mantermos o diálogo, sobretudo para temas que dizem respeito à sociedade, como a reforma do CPP e a cadeia de custódia da prova. A perícia e a advocacia têm papel fundamental no sistema de Justiça.”