OAB atua por continuidade de serviços durante greve no INSS
O Conselho Federal da OAB enviou, nesta quarta-feira (23/3), um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, e ao procurador-geral federal do órgão, Virgílio Ribeiro de Oliveira, com pedido de informações sobre as providências que o órgão está tomando para manter o atendimento à advocacia e ao público durante a greve de servidores anunciada para ter início nesta quarta-feira. O ofício é uma iniciativa conjunta da OAB, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
“Queremos assegurar que a paralisação não ocasione ainda mais prejuízos aos beneficiários e aos seus advogados, que já lidam com longas filas e espera. A OAB cumpre, portanto, sua dupla função de atuar em favor da sociedade e da advocacia”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, lembra que, em 2021, houve uma paralisação que prejudicou a advocacia e também os cidadãos. “Não podemos ter isso repetido agora. A OAB está aberta ao diálogo, atenta à proteção dos direitos sociais e vigilante em relação às prerrogativas das advogadas e advogados”, disse Horn.
Bruno Baptista, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, ressalta que a grande preocupação da OAB, MPF e DPU é com o segurado da Previdência Social, que não pode ter o atendimento prejudicado em razão do estado de greve dos servidores. "Já existe uma grande fila de espera virtual para a análise de benefícios e esta situação do cidadão, na maioria das vezes hipossuficiente, que aguarda a concessão de um benefício, não pode ser ainda mais agravada", afirmou.
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário e conselheira federal por Santa Catarina, Gisele Kravchychyn, afirma que a preocupação da Ordem é “que o atendimento aos segurados e à advocacia não seja afetado de maneira muito brusca pela greve, em especial porque são muitas pessoas aguardando análise de benefícios ou revisão”.
Requerimentos
O ofício enviado nesta quarta-feira ao INSS considera que o anúncio da nova paralisação, por tempo indeterminado, agrava o passivo de processos que aguardam conclusão de análise (mais de um milhão) pelo INSS, a previsão de retorno dos atendimentos espontâneos nas agências da Previdência Social para 4 de abril e a exclusividade dos serviços prestados pela Previdência Social e a essencialidade, em face do caráter alimentar dos benefícios previdenciários e assistenciais (BPC).
Desta forma, a OAB, o MPF e a DPU pedem "o fornecimento dos esclarecimentos, com a urgência que o caso requer". Os questionamentos são:
1) Quais as medidas administrativas e judiciais adotadas, por essa Autarquia e pela Procuradoria Federal Especializada, para a manutenção do quantitativo mínimo de peritos médicos necessários ao atendimento dos beneficiários?
2) Atualmente, qual o tempo médio de espera, por Superintendência Regional, para a conclusão de análise dos requerimentos administrativos?
Pela OAB Nacional, assinam o ofício o presidente e o vice-presidente da instituição, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente. Pelo MPF, as procuradoras regionais da República e representantes da 1ª CCR Previdência e Assistência Social, Zélia Luiza Pierdoná e Cristiana Koliski Taguchi são as signatárias. E, por fim, a defensora pública federal e coordenadora da Câmara de Revisão e Coordenação Previdenciária, Fernanda Hahn, e a defensora pública federal e defensora regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Shelley Duarte Maia assinam pela DPU.
Atuação permanente
Em fevereiro deste ano, OAB, DPU e MPF já haviam manifestado preocupação com o possível prejuízo aos beneficiários durante a paralisação dos peritos médicos da Previdência, marcada para 8 e 9 de fevereiro. Desde fevereiro, os órgãos fazem alertas quanto ao risco de prejuízos e afirmam que, em 31 de janeiro, houve violação ao princípio da continuidade do serviço público, diante da essencialidade das atribuições exercidas pelos peritos médicos federais, bem como do noticiado pela ANMP de que a adesão foi “de cerca de 90% dos servidores”.