Corregedores e presidentes dos TED debatem melhorias no sistema de ética e disciplina da OAB
A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (16), o X Encontro de Corregedores Seccionais e o XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), em Brasília, na sede do Conselho Federal. O evento foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, que aproveitou o encontro para alinhar pautas comuns e fazer a apresentação da equipe de trabalho e das novas diretrizes que pretende implementar no sistema de ética e disciplina da Ordem.
O encontro reuniu as principais autoridades e dirigentes de Ordem responsáveis pelos TED e pelas corregedorias nas seccionais. Além da reunião na sede do Conselho Federal, foi disponibilizado um link de transmissão pela plataforma Zoom, permitindo a participação virtual de dirigentes seccionais nos debates, ampliando o alcance do evento. No total, mais de 70 dirigentes de ordem acompanharam as discussões e participaram ativamente das argumentações.
Os representantes seccionais responderam previamente um formulário para colher informações sobre o trabalho e montar um levantamento para embasar medidas. De acordo com Milena Gama, o fato de existirem vários sistemas de acompanhamento de processos virtuais é um problema que merece atenção. Existem ainda seccionais que trabalham no modelo físico, outras de forma híbrida. Há, portanto, uma necessidade de padronização, a começar com o plano de digitalizar todas as seccionais.
No total, foram contabilizados mais de 106 mil processos em trâmite no Brasil. As informações também revelam a fase em que esses processos éticos se encontram, o que ajuda a pensar políticas de movimentação. De todos os processos em trâmite, em torno de 50% estão na fase de instrução; 17% em admissibilidade e apenas 14% desses processos estão prontos para julgamento.
Para Milena Gama, o saldo dos eventos foi extremamente positivo, permitindo a troca de experiências, a exposição de dados, a apresentação das equipes de trabalho, os fomentos que serão fornecidos pelo Conselho Federal e as formas de trazer uma maior celeridade para os TED e para as corregedorias da Ordem, no Conselho Federal e nas seccionais.
“Foi um encontro muito produtivo, com discussões e ponderações valiosas para todos os envolvidos, além da relevante troca de experiência sobre os nossos processos e procedimentos. Percebemos a necessidade de aprofundar a questão que envolve os processos eletrônicos, uma solicitação praticamente unânime das seccionais. Aprovamos ainda a nossa carta, com destaque para a proposta que visa instituir e normatizar o acordo de não persecução disciplinar em todo o país”, avaliou a corregedora nacional.
“Mais do que ter mãos firmes para punir a advocacia, quando necessário, nós temos que também fazer um trabalho preventivo e de orientação. Não queremos fazer do TED uma espécie de ‘bunker de caça às bruxas’. A advocacia, em primeiro lugar, precisa ser protegida e orientada por nós. E, naqueles casos, obviamente não podemos tapar o sol com a peneira, temos as punições previstas em nosso Estatuto. Esse é um sentimento do Conselho Federal nesta gestão e espero que se perenize, para que a advocacia veja sempre a sua casa com um viés de acolhimento e nunca persecutório”, afirmou o presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Carta Oficial
Ao final das discussões, foi divulgada a Carta Oficial do X Encontro de Corregedores Seccionais e XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. O documento estabelece entre outros pontos, a meta de julgar, até 31 de dezembro deste ano, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2018; a realização de correições semestrais nos processos disciplinares, conduzidas pelas corregedorias locais, informando os resultados à Corregedoria Nacional; a criação de um grupo de trabalho para a apresentação da proposta acerca de meios de notificação às partes nos processos ético-disciplinares, de modo a viabilizar a notificação de forma mais célere; e o incentivo ao envio dos Regimentos Internos dos TED aos Conselho Federal para homologação da Segunda Câmara.