Representação nº 2008.08.01765

RECURSO Nº 2008.08.01765-05 e 02 Apensos/SCA-2ª Turma. Recorrente: E.A.G. (Advogada: Elaine Aparecida Guarati OAB/SP 130.992). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso. Relatora: Conselheira Federal Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira (BA). EMENTA Nº 083/2009/SCA-2ª T Recurso improvido por prática das infrações capituladas nos incisos VIII, IX, XVII e XX do EAOAB e art. 2º, VIII alínea "d" do Código de Ética e Disciplina. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e negar-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. Brasília, 04 de maio de 2009. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, Relatora. (DJ, 01.06.09, p. 189)