Representação nº 0422/2006/SCA

RECURSO Nº 0422/2006/SCA- 02 Volumes - 2ª Turma. Recorrentes: A.Y. e S.R. (Advogada Assistente: Marisia Pettinazzi Vilela OAB/SP 107583). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr.Luiz Flávio Borges D´Urso, E.V. e S.A. (Advogados: Eugenio Vago OAB/SP 67.010, Saul Anusiewicz OAB/SP 28.479, Cristiane Pimentel Morgado Pugliesi OAB/SP 143.922 e Outra). Relatora: Conselheira Federal Gladys Jouffroy Bitran (ES). EMENTA Nº 056/2009/SCA-2ª T. O acórdão recorrido é válido conforme súmula 01 do Órgão Especial. A conduta antiética deve ser efetivamente comprovada. Ausência de provas que desabonem a conduta dos recorridos. Os autos contêm provas da adequação da conduta profissional dos recorridos com as exigências do Código de Ética e com as demais normas que se aplicam às funções inerentes à advocacia. O acórdão recorrido é unânime e não apresenta contrariedade à lei ou às normas regulamentares da OAB, nem divergência com julgados deste CFOAB ou de outro Conselho Seccional. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 04 de maio de 2009. Anacleto Canan, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Gladys Jouffroy Bitran, Relatora. (DJ, 01.06.09, p. 188)