Representação nº 2008.08.02495-05

RECURSO Nº 2008.08.02495-05/SCA - 3ª Turma. Recorrente: R.C.F. (Advogado: Rogério Carlos Fernandes OAB/SP 131.877). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso. Relator: Conselheiro Federal Luiz Filipe Ribeiro Coelho (DF). EMENTA Nº 091/2009/SCA - 3ª T. Advogado. Emissão de cheque. Bloqueio. Dever de zelar por sua reputação pessoal e profissional. Censura violação ao artigo 2º, inciso III, § único do Código de Ética e Disciplina e art. 31 e 36, incisos II e III do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Ausência dos pressupostos do art. 75, do Estatuto. Não conhecimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Brasília, 06 de abril de 2009. Maria Avelina Imbiriba Hesketh, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Luiz Filipe Ribeiro Coelho, Relator. (DJ. 28/04/2009, pág. 176)