Especialistas do Brasil e do exterior debatem temas de contrato de seguro

A OAB Nacional recebeu, nesta terça-feira (3), o evento “Contrato de Seguro: Temas Atuais”, organizado pela Comissão Especial de Infraestrutura, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O seminário contou com a presença de especialistas, professores universitários do Brasil e do exterior e advogados militantes na área. Os debates envolveram a importância dos seguros para um bom desenvolvimento econômico do país e o crescimento de investimentos na área de infraestrutura.

Um dos coordenadores do evento e presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Ernesto Tzirulnik, afirmou que o seminário mostrou a relevância do tema para o bem-estar das pessoas e das empresas. “Contrato de seguro é da mais alta relevância para o exercício das atividades cotidianas e para as obrigações empresariais. As companhias necessitam desses contratos para garantir as suas operações e os novos investimentos. O conhecimento mais preciso dos institutos jurídicos securitários ajuda a sociedade a se defender de eventuais situações de abuso”, pontuou.

Foram realizados quatro painéis durante o evento. O primeiro foi sobre o projeto de lei de contrato de seguro brasileiro (PLC 29/2017) e contou com a apresentação do professor doutor da Faculdade de Direito da USP, Alessandro Octaviani, e os comentários do mestre em regulação pela London School of Economics and Political Science, Vitor Boaventura.

No segundo painel foram debatidos temas sobre a cobertura de custos de defesa e a imputação de dolo no seguro de responsabilidade civil dos administradores e conselheiros de sociedades. A palestra foi realizada pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Margarida Lima Rego, com comentários do doutor em Direito pela PUC-SP, Gustavo de Medeiros.

O terceiro painel tratou da prescrição das pretensões indenizatórias do segurado contra a seguradora e o ressegurador com apresentação da professora da Faculdade de Direito da USP, Judtith Martins-Costa, com comentários do doutor em Direito pela USP, Paulo Luiz T. Piza.

Por fim, foram apresentados temas referentes às declarações na formação e na execução do contrato de seguro e a conduta de agravamento de risco com a participação da professora de Faculdade de Direito de Coimbra, Maria Inês de Oliveira Martins, e comentários do membro do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Raphael Miranda.