Representação nº 2007.08.07532-05

RECURSO Nº 2007.08.07532-05 - 03 volumes/SCA - 3ª Turma. Recorrente: P.C.S.A. (Advogado: Paulo César dos Santos de Almeida OAB/SP 132.443). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso e Espólio de Valdomir Mandaliti. Relator: Conselheiro Federal Luiz Filipe Ribeiro Coelho (DF). EMENTA Nº 068/2009/SCA - 3ª T. Advogado que faz o uso de expressões grosseiras e desabonadoras contra o patrono da parte contrária - violação do dever de urbanidade recomendado pelo Código de Ética e Disciplina - desistência da representação não impede seu prosseguimento. Violação ao artigo 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina.
Ausência dos pressupostos do art. 75, do Estatuto. Não conhecimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator.
Brasília, 09 de março de 2009. Alberto Zacharias Toron, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Luiz Filipe Ribeiro Coelho, Relator. (DJ. 22/04/2009, pág. 350)