Seminário comemora os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB nacional promove, no dia 24 de setembro, um seminário em comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que está completando 29 anos. O objetivo do evento é celebrar a legislação, mas também tratar de “Perspectivas para o Futuro do Consumidor”.

“Estamos no mês de homenagens ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor e não poderíamos deixar de marcar essa data tão importante. Teremos a presença de juristas renomados e a ideia é que a conversa e o diálogo avaliem esses 29 anos do nosso código, apontando aspectos positivos, de avanço no direito do consumidor, e aqueles pontos em que ainda é preciso avançar”, afirmou a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda.

O seminário terá dois painéis com a presença de importantes juristas, especialistas e representantes de entidades de defesa dos direitos do consumidor. Participam dos debates a vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques; o procurador de defesa do consumidor da OAB, Walter Moura; o desembargador do TRF1, Kássio Nunes Marques; o 1º e 2º vice-presidentes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Leonardo Bessa e Bruno Miragem e o desembargador do TJDTF, Waldir Leôncio.

Os interessados em participar do evento podem se inscrever no link aqui, de forma gratuita. Serão emitidos certificados aos participantes com carga total de 4 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de graduação.