Comissão da OAB debate na Câmara a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

A Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB participa a partir desta semana dos debates e articulações no Congresso Nacional em torno da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. As audiências públicas sobre o texto da norma começaram nesta segunda-feira (17) e seguem até o mês que vem. A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, será ouvida pelos deputados no dia 2 de julho, em um painel sobre “Segurança Jurídica e participação no licenciamento ambiental”.

Marina Gadelha acompanhou o primeiro dia de discussões e também conseguiu se reunir com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para mostrar a disposição da OAB em auxiliar no debate do tema. 

“A Comissão de Direito Ambiental já está se articulando para estudar de maneira profunda o tema e oferecer ao final um documento da Advocacia Ambiental Brasileira. Contamos com a participação dos nossos membros e também das comissões de Direito Ambiental das seccionais. Essa norma é bastante relevante, porque afeta toda a atividade produtiva no País. É extremamente importante ter a participação ativa da advocacia nesse processo”, afirmou Marina Gadelha.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental também terá reuniões nos próximos dias com o relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e com os demais parlamentares envolvidos nos debates. “Nós já fizemos alguns apontamentos iniciais sobre o projeto de Lei e os deputados se mostraram interessados nas contribuições apresentadas pela Advocacia. Vamos agora participar e acompanhar as audiências públicas ao longo dos próximos meses”, explicou Marina Gadelha.