Representação nº 2007.08.07496-05

RECURSO Nº 2007.08.07496-05/SCA-2ª Turma. Recorrente: R.B. (Advogado: Henrique Antonio Patarello OAB/SP 114.949). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso. Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL). EMENTA N° 029/2009/SCA-2ªT. Infração a preceitos do Código de Ética. Pena de censura imposta pela Seccional. Pedido de conversão em advertência (art. 36, parágrafo único do Estatuto). Faculdade do julgador diante do caso concreto. Ausência de razoabilidade para a redução da pena. Recurso improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, mantendo a pena de censura imposta pela Seccional paulista. Brasília, 09 de março de 2009. Eloi Pinto de Andrade, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Felipe Sarmento Cordeiro, Relator.
(DJ. 22/04/2009, pág. 346)