Conselho Federal realiza audiência pública para debater a Reforma da Previdência

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, realiza uma audiência pública sobre a proposta de reforma da previdência no dia 30 de abril, a partir das 9h, na sede do CFOAB, em Brasília.

O debate promovido pelo Conselho Federal faz parte de uma série de encontros públicos que estão ocorrendo também nas Seccionais da Ordem em todos os Estados e no Distrito Federal. O objetivo dessas audiências é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, já protocolada e em tramitação no Congresso Nacional.

A OAB entende que, de fato, ocorreram mudanças significativas na sociedade brasileira, principalmente no processo demográfico, sendo certa a necessidade do sistema previdenciário também acompanhar a evolução da sociedade brasileira. No entanto, a advocacia brasileira entende que toda e qualquer alteração deve ser amplamente debatida, com toda a sociedade em conjunto com instituições representativas e tecnicamente preparadas para avaliar as propostas legislativas de mudança na previdência.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, reforça que é preciso que o projeto seja baseado em dados e estudos técnicos, para evitar injustiças aos cidadãos brasileiros, principalmente aqueles que já se encontram no sistema há mais de uma década. “Esse tipo de projeto precisa ser amplamente debatido, para evitar prejuízos à população. A aprovação de um texto sem a técnica necessária pode trazer problemas irreparáveis aos cidadãos, violando frontalmente o princípio da segurança jurídica. Por isso, a OAB abre as suas portas, para que a sociedade brasileira discuta o tema com base em estudos e dados da previdência”, explicou Felipe Santa Cruz.