Painel discute Igualdade de Gênero e Múltiplas Formas de Violência Contra a Mulher
Fortaleza – Presidido pela secretária da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Florany Maria Dos Santos Mota, o segundo painel realizado na tarde desta quinta-feira (24) durante a VII Conferência Internacional de Direitos Humanos debateu em diferentes aspectos a igualdade de gênero e múltiplas formas de violência contra a mulher. Além de Florany, participaram da mesa de debates a medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, a conselheira federal pelo Ceará, Francilene Gomes de Brito, a Vice-Presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros, Maria Margarida Ellenbogen Pressburger, a professora da Universidade Federal do Pará e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Luanna Tomas de Souza, e a professora da Universidade Federal do Ceará, Juliana Diniz.
Floreny destacou os esforços feitos pela OAB no sentido de ampliar a participação das mulheres no sistema a partir da realização da primeira conferência nacional da mulher. “Os avanços dentro do sistema OAB têm acontecido realmente a partir de lutas, organização, mobilização e articulação das mulheres advogadas de todo o Brasil. A militância tem sido cada vez mais forte. O movimento Mais Mulheres veio em março de 2015 em Roraima com o intuito de fazer o convite para a primeira conferência da mulher advogada, que aconteceu em maio daquele ano”, lembrou ela.
Durante sua palestra, a professora Luanna Tomaz de Sousa destacou que ao tratar o tema da violência contra a mulher é importante ressaltar que existe uma grande diversidade de mulheres. Segundo ela, esse debate precisa abarcar todas essas mulheres, incluindo negras, indígenas, quilombolas e trabalhadoras rurais, “que têm tanta dificuldade em assessorar políticas públicas ou enfrentar o fenômeno da violência”. “Essa é minha preocupação”, disse ela.
“A gente precisa falar da importância dos movimentos feministas para inúmeros avanços legais. Graças a movimento feministas tivemos inúmeras políticas públicas em nosso país. As delegacias das mulheres, os conselhos da mulher, a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e inúmeras outras legislações graças à luta dessas mulheres, que muitas vezes são excluídas das políticas públicas já criadas. Então você tem criada a delegacia das mulheres, mas os movimentos de mulheres não podem participar. A gente precisa valorizar a participação dessas mulheres também”, afirmou a professora.
Violência simbólica
A professora Juliana Diniz falou a respeito do sentido de violência simbólica. “Podemos conceituar a violência simbólica como toda a ação ou omissão que importe numa afetação no modo como a mulher compreende sua própria identidade com a redução do seu espaço de autonomia individual. Então, todo aquele discurso, prática, gesto ou omissão que de alguma forma afete o modo como a mulher se percebe enquanto mulher e naquilo que ela entende que pode realizar pode ser conceituado no sentido de uma violência simbólica”, afirmou ela.
Segundo Juliana, se é mais fácil constatar as várias dimensões de violência concreta na forma de agressão física ou violência psicológica como manifestações de uma opressão contra o feminino, no campo da violência simbólica trabalha-se com muito mais delicadeza no sentido da compreensão e de identificação dessa violência. “Muitas vezes essa violência se apresenta como naturalização de discurso que são considerados absolutamente naturais e aceitos socialmente. Então essa violência está arraigada dentro de práticas cotidianas que todas nós mulheres, que tenhamos ou não passado por situações de violência física, estamos diariamente lidando nas nossas vidas profissionais, domésticas ou mesmo nas relações raciais no sentido mais abrangente”, disse ela.
A Vice-Presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros destacou que as formas de violência contra a mulher são diversas, vistas principalmente nas classes menos favorecidas em que a mulher depende economicamente do homem “Ela começa na adolescência a gerar filhos. Não estuda, não se prepara e não tem com quem deixar as crianças para poder se lançar em qualquer coisa na vida. Então ela depende daquele homem e de tantos outros que passarão em sua vida. Apanha, fica quieta porque é o pingadinho do dinheiro dele que vai entrar em casa e ela não tem a quem recorrer”, descreveu.
Margarida criticou ainda os espaços da mulher no cenário político e analisou como a lei que obrigou os partidos a reservar 30% de suas candidaturas para elas criou um cenário ruim. “Isso gerou uma forma de violência brutal contra a mulher. Quando assistimos ao programa eleitoral encontramos muitas vezes senhoras que estão sendo usadas para cobrir esses 30%. Senhoras que não têm o mínimo preparo sequer para usar aqueles segundos eleitorais. Então, os partidos colocam mulheres despreparadas já sabendo que não terão chance de eleição. Essa é uma forma de violência contra a mulher, principalmente contra essas candidatas que inocentemente prestam-se a esse papel”, disse ela.