Representação nº 2008.08.01506-05

quinta-feira, 03 de julho de 2008 às 12:00

RECURSO n. 2008.08.01506-05. Assunto: Recurso. Solicitação. Auxílio Mensal. Recorrente: Luiz Roberto Ferreira Mendes (OAB/SP n. 57.306). Recorrida: Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Representante da Recorrida: Sidney Urilis Bortolato Alves (OAB/SP n. 49.163). Advogado da Recorrida: Mauro Lacerda de Ávila (OAB/SP n. 49.163). Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal OCTÁVIO DE OLIVEIRA LOBO (PE). EMENTA n. 028/2008/TCA. "Recurso interposto contra decisão unânime proferida por Órgão de Conselho Seccional e que não contrarie o Estatuto da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os provimentos. Art. 75 do Estatuto da OAB. Não conhecimento." Acórdão: VISTOS e relatados os presentes autos, decidem os Membros da Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por maioria, não conhecer do Recurso, na conformidade do voto Relator. Brasília, 9 de junho de 2008. Ophir Cavalcante Junior - Presidente. Octávio de Oliveira Lobo - Conselheiro Federal Relator/PE.
(DJ, 03.07.2008, p. 313)