Representação nº 2007.08.02910-05

RECURSO Nº 2007.08.02910-05/3ª Turma - SCA. Recorrente: F.R. (Advogados: Ricardo Kuhn OAB/PR 32.241, Danielle Hidalgo Cavalcante de Albuquerque Korndorfer OAB/PR 15.395 e Rafael Savaris Ghellere OAB/PR 3.188). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Relator: Conselheiro Federal Ulisses César Martins de Sousa (MA). EMENTA N° 090/2008/3ªT-SCA. Infração disciplinar. Publicidade e exercício em conjunto das atividades da advocacia e de contabilidade. Violação dos artigos 2º, parágrafo único, 28 e 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB e 1º, § 3º, da Lei 8.906/94. Aplicação da pena de Censura. Decisão mantida. ACÓRDÃO: Vistos relatados e discutidos, acordam os Conselheiros Integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, em sessão realizada no dia 19/05/08, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, na forma do relatório e do voto que integram a presente decisão. Brasília, 19 de maio de 2008. Sérgio Eduardo da Costa Freire, Presidente "ad hoc" da 3ª Turma da Segunda Câmara. Ulisses César Martins de Sousa, Relator.
(DJ, 11.06.2008, p. 401)