Representação nº 1097/2006/SCA

RECURSO Nº 1097/2006/SCA - 02 volumes - 3ª Turma. Recorrente: S.J.M. (Advogados: Adhemar de Paiva Xavier Netto OAB/SP 149262 e Sidnei José Mano OAB/SP 42.092). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e Maria Rama. Relator: Conselheiro Federal Luiz Filipe Ribeiro Coelho (DF). EMENTA N° 040/2008/3ªT-SCA. Infração artigos 1º, incisos I, III e VIII, letras b e d, § único, 2º e do 5º do Código de Ética e Disciplina e do artigo 34, incisos IX, XX e XXV da Lei 8.906/94. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da 3ª Turma da Segunda Câmara, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Brasília, 07 de abril de 2008. Pedro Origa Neto, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Luiz Filipe Ribeiro Coelho, Relator. (DJ, 17.04.2008, p. 749, S.1)