Representação nº 2007.08.01102-05

RECURSO Nº 2007.08.01102-05/2ª Turma-SCA. Recorrente: C.A.V. (Advogado: Carlos Adauto Vieira OAB/SC 252). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. Relator: Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG). EMENTA N° 022/2008/2ªT-SCA. O emprego de expressões ofensivas aos dirigentes da Subseção, em expediente administrativo, configura comportamento contrário ao recomendado pelo Código de Ética e Disciplina nos arts 44 e 45, caracterizando, por isso, infração disciplinar. No caso, as ofensas assumiram especial gravidade, caracterizando, mesmo, falta de decoro por parte do advogado. Não se configura, porém, na espécie, a infração por conduta incompatível. De resto, o contraditório estabeleceu-se, estritamente, em torno da violação aos dispositivos mencionados do Código de Ética. Recurso de que se conhece e a que se dá provimento parcial, para reduzir a suspensão aplicada a 30 (trinta) dias, considerando-se que o representado é reincidente (Estatuto, art. 37, II). Rejeitadas as preliminares argüidas. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo em epígrafe, ACORDAM os membros da Segunda Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, 10 de março de 2008. Jorge Aurélio Silva, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Relator.
(DJ. 26.03.2008, p. 32, S.1)