Representação nº 374
segunda-feira, 01 de janeiro de 2001 às 12:00
Consulta. Falta de legitimidade. Pessoa alheia à OAB. Petição sem assinatura. Não conhecimento. (Proc. 000190/97/OE, Rel. Roberto Ferreira Rosas, j. 11.5.98, DJ 25.6.98, p. 154)