Representação nº 2007.08.04503-05

RECURSO n. 2007.08.04503-05. Origem: Comissão Eleitoral da OAB/Goiás (Processo n. 2006/14776). Assunto: Recurso. Eleição da Subseção de Jussara/Goiás. Voto em separado. Recorrente: CHAPA INTEGRAÇÃO. Representante da Recorrente: Laudelino Ribeiro da Silva (OAB/GO n. 9835). Advogado da Recorrente: Eudes Fabiane Carneiro (OAB/GO n. 21078). Recorrida: CHAPA TENHO ORGULHO DE SER ADVOGADO. Representante da Recorrida: Álvaro Jorge Brum Pires (OAB/GO n. 14234). Advogados da Recorrida: Sérgio Siqueira (OAB/GO n. 14265) e outros. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. Interessada: Chapa Prerrogativas Já (Representante da Interessada: Paulo Antonio de Souza (OAB/GO n. 12586). Relator: Conselheiro Federal CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO (MA). Revisor: Conselheiro Federal LUIZ CARLOS LEVENZON (RS). EMENTA n. 005/2008/TCA. "ELEIÇÃO PARA SUBSEÇÃO. APURAÇÃO REALIZADA PELA SUBCOMISSÃO ELEITORAL. RESULTADO MODIFICADO DE OFÍCIO PELA COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO RESULTADO DE ELEIÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO". Acórdão: VISTOS e relatados os presentes autos, decidem os Membros da Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, na conformidade do voto Revisor. Brasília, 8 de dezembro de 2007. Ophir Cavalcante Junior - Presidente. Luiz Carlos Levenzon - Conselheiro Federal Relator/RS.
(DJ, 07.03.2008, p. 597, S1)