Representação nº 1058/2006/SCA

RECURSO Nº 1058/2006/SCA - 3ª Turma. Recorrentes: A.P.A. e R.C.A.Z. (Advogado: Geraldo Roberto Gomes OAB/MG 75.191). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. Relator: Conselheiro Federal Luiz Filipe Ribeiro Coelho (DF). EMENTA N° 165/2007/3ªT-SCA. Prova não produzida não ligada ao objeto em discussão não importa cerceamento de defesa. Não prestação de contas e dificuldades impostas pelo advogado. Infração art. 34, XVI. Art. 75, do Estatuto. Não conhecimento do Recurso. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Membros da 3ª Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília, 05 de novembro de 2007. Pedro Origa Neto, Presidente da 3ª Turma da Segunda Câmara. Luiz Filipe Ribeiro Coelho, Relator.
(DJ, 23.11.2007, p. 1592, S1)