Representação nº 2007.08.01301-05

RECURSO Nº 2007.08.01301-05/2ª Turma-SCA. Recorrente: N.R.O. (Advogado: Neidival Ramalho de Oliveira OAB/PR 15.606). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Paraná e B.B. (Advogada: Beatriz Besel OAB/PR 31.800). Relator: Conselheiro Federal Ednaldo Gomes Vidal (RR). EMENTA N° 099/2007/2ªT-SCA. Advogado mantém contato direto com a parte ex-adversa, sem consentimento do patrono desta. Infração disciplinar. Ofende literalmente ao disposto no art. 34, VIII, da Lei nº 8.906/94 c/c art. 2º, VIII, letra e do Código de Ética. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da 2ª Turma da Segunda Câmara, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a decisão atacada, nos termos do voto do Relator. Brasília, 05 de novembro de 2007. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Ednaldo Gomes Vidal, Relator. (DJ, 23.11.2007, p. 1589, S1)