Representação nº 2007.08.01083-05

RECURSO Nº 2007.08.01083-05 - 02 volumes/1ª Turma- SCA. Recorrente: G.P.D. (Advogada: Teresinha Depubel Dantas OAB/PR 13.124). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Relator: Conselheiro Federal Francisco Eduardo Torres Esgaib (MT). EMENTA Nº 068/2007/1ªT-SCA. Inépcia profissional. Necessidade de ocorrência de erros reiterados em processos diferentes. Violação ao Código de Ética e Disciplina, atendidas as circunstâncias do processo. Para que reste configurada inépcia profissional, necessária a ocorrência de erros reiterados em processos distintos. Entretanto, o desregramento técnico em um único processo conduz a conclusão de violação do Código de Ética e Disciplina. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 1ªT-SCA do CFOAB, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, na conformidade do relatório e voto, que integram o presente julgado. Brasília, 08 de outubro de 2007. Guaracy da Silva Freitas. Presidente da 1ª Turma da Segunda Câmara. Francisco Eduardo Torres Esgaib. Relator.
(DJ, 24.10.2007 p. 487, S1)