Representação nº 2007.08.00458-05

RECURSO Nº 2007.08.00458-05/2ª Turma- SCA. Recorrente: C.L.B. (Advogados: Glauco Humberto Bork OAB/SC 15.884 e Claiton Luis Bork OAB/SC 9.399). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Paraná e L.F.S. (Advogado: Luiz Fernando Saffraider OAB/PR 15.409). Relator: Conselheiro Federal Jorge Aurélio Silva (SE). EMENTA N° 069/2007/2ªT-SCA. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA MEDIANTE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Advogado que se utiliza de panfletos para captação de clientela, com a cumplicidade de terceiros, infringe o contido no art. 34, incisos IV do Estatuto da Advocacia da OAB e os artigos 5º e 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB, devendo ser aplicada à pena de censura. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da 2ª Turma da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar provimento parcial, na conformidade do relatório e voto que integram o presente julgado. Brasília, 03 de setembro de 2007. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara. Jorge Aurélio Silva, Relator. (DJ, 14.09.2007, p. 1150, S1)