OAB condena golpe de estado ocorrido no Equador

Foz do Iguaçu (PR), 16/04/2005 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, condenou hoje (16), durante a cerimônia de encerramento do V Encontro de Advogados do Mercosul, o golpe de estado ocorrido no Equador e que acabou gerando a dissolução da Suprema Corte daquele país. Busato lembrou que na semana passada, durante encontro em Mar del Plata, o Colégio de Advogados do Equador havia denunciado junto à União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA) a situação de crise que vinha passando o seu país. “O mundo de hoje não aceita mais este tipo de “coronelismo”, esse tipo de militarismo, essa forma de enfrentar as crises políticas, por meio da decretação de estados de emergência exóticos”, afirmou Busato.

Segue o comentário do presidente nacional da OAB:

“A Ordem dos Advogados do Brasil lamenta profundamente a quebra do estado democrático de Direito ocorrida no Equador na noite desta sexta-feira (15) com a decretação do estado de emergência e a dissolução da Suprema Corte de Justiça baseado em desavenças de dois Poderes em função da reforma do Judiciário. Com este lamentável fato podemos ver o trabalho que o Brasil teve em promover uma reforma do Judiciário de forma de serena e tranqüila apesar dos longos anos de tramitação no Congresso Nacional. Lamentamos que o povo equatoriano não tenha tido a mesma sorte, o mesmo resultado, que tivemos no nosso país. Um governo despótico, que já havia sido denunciado pelo Colégio de Advogados do Equador por ocasião do Encontro da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA)que tivemos há dez dias em Mar del Plata, na Argentina. Lamentavelmente, o que o Colégio de Advogados do Equador estava prevendo acabou se tornando realidade. O mundo de hoje não aceita mais este tipo de “coronelismo”, esse tipo de militarismo, essa forma de enfrentar as crises políticas, por meio da decretação de estados de emergência exóticos. É um verdadeiro atentado aos direitos do cidadão, contra a civilidade, contra a modernidade, contra o bom senso de convivência pacífica e harmônica dos Poderes. Portanto, cabe a OAB lamentar e se colocar à disposição do Colégio de Advogados do Equador, dos advogados do Equador, e do próprio povo equatoriano, para aquilo que possa auxiliar a fim de a crise seja debelada o mais rápido possível”.