OAB-MA lança manual de defesa de prerrogativas da advocacia

Brasília, 17/03/2005 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão lançará amanhã (18) o Manual de Defesa e Assistência do Advogado, instrumento de apoio e orientação aos profissionais da advocacia. O lançamento da publicação será feito durante cerimônia de compromisso e entrega das carteiras da OAB aos novos advogados inscritos na instituição.

Com o lançamento do manual, o objetivo é estimular os advogados maranhenses a defender a valorização da advocacia e suas prerrogativas profissionais. “O manual será, com certeza, um instrumento de grande valia para aqueles que, no cotidiano da advocacia, têm de enfrentar o autoritarismo dos detentores do poder", afirmou o presidente da OAB maranhense, José Caldas Góis.

Para o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MA, Luis Augusto Guterres (que coordenou a elaboração e adaptação do manual), a publicação é mais um suporte oferecido pela OAB para uma pronta e efetiva assistência às violações das prerrogativas da profissão.

Para Guterres, a violação às prerrogativas dos advogados - regras contidas na Constituição Federal e detalhadas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) -, além de atingir os profissionais, macula a sociedade. “Sempre que o advogado tiver sua prerrogativa desrespeitada, quem estará sendo atingido frontalmente será seu cliente. A defesa da plenitude das prerrogativas confunde-se com a defesa do Estado de Direito, pois sem advogado não há justiça e sem justiça não existe democracia".

Segundo levantamento feito pela da OAB do Maranhão, as prerrogativas mais comumente violadas são aquelas que autorizam os advogados a ingressarem livremente nas salas de sessões dos tribunais, nas salas de audiências e dependências de cartórios, delegacias e prisões.