OAB-PA reitera apoio à federalização do caso Stang

Belém, 07/05/2005 - O presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, reiterou hoje (07) a posição da entidade sobre a federalização da investigação e julgamento do caso Dorothy Stang, assassinada aos 73 anos, um dos ícones da luta em defesa das causas fundiárias. A declaração foi feita em resposta ao pedido feito pelo procurador-Geral da República Claudio Fonteles de transferência do caso para a esfera federal. O requerimento foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e representa a primeira vez na história do país que um procurador-Geral da República solicita a federalização de um episódio.

Ophir Junior já havia enviado ofício a Fonteles, no início do mês passado, pedindo o deslocamento para a esfera federal da apuração do assassinato da religiosa. Segundo Ophir, a execução da missionária norte-americana constitui uma grave violação aos Direitos Humanos, já que Stang era reconhecida internacionalmente pela defesa do direito de colonos à terra. Essa atuação, inclusive, foi premiada pela OAB-PA, que conferiu à freira o prêmio "José Carlos castro" de Direitos Humanos, em dezembro do ano passado.

Segundo Presidente da OAB-PA, "a federalização não traduz diminuição da importância da Justiça e nem da Polícia paraense, pois ambas agiram com muita agilidade e competência no caso, mas a necessidade de fazer com que o Governo Federal se sinta responsabilizado pelo episódio e trate o tema como uma questão de estado, sobretudo combatendo as causas dos conflitos em nosso Estado com a promoção de uma verdadeira reforma agrária."