Representação nº 0022/2006/OEP

Recurso 0022/2006/OEP. Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Processo TED III nº 4705/2000 de 22.08.2000, Processo nº SC 2114/2002 de 30.09.2002. Conselho Federal da OAB, REC-0200/2005-SCA. Assunto: Recurso contra decisão da Egrégia Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB. Recorrente: J.A. S. (adv.: Carlos Frederico Pereira Oléa OAB/SP 195.970). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e José Marques da Silva (Inis Marques da Silva Prado). Relator: Conselheiro Federal Ronald Cardoso Alexandrino (RJ). Ementa 70/2006/OEP. RECURSO CONTRA DECISÃO UNÂNIME. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ESTATUTO, AO REGULAMENTO GERAL, AO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA E AOS PROVIMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros integrantes do Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à unanimidade, em acolher o voto do Relator, parte integrante deste, não conhecendo do recurso. Impedido de votar o Representante da OAB/São Paulo. Salvador (BA), 1º de novembro de 2006. Aristoteles Atheniense, Presidente. Ronald Cardoso Alexandrino, Conselheiro Relator.
(DJ, 21.12.2006, p. 181, S.1)