Busato: CPI termina como um balão furado, em clima de pizza
Brasília, 28/12/2004 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (28) que a CPI do Banestado, concluída nesta segunda-feira sem votação de seu relatório final, termina como um balão furado, numa situação de enorme descrédito perante à sociedade. “Termina em clima de pizza, de festa, em clima de Natal, ficando os culpados sem serem denunciados e as pessoas inocentes, violentadas no seu direito à intimidade”, afirmou Busato, ressaltando que a sociedade não pode aceitar um resultado desse. “Este é um dos piores exemplos de comportamento político que podia dar o Congresso neste fim de ano”.
Para Busato, esta, que foi uma das maiores Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) já instaladas na República, chega a um final desastroso, desdizendo a importância do instituto da CPI. “Fica frustrada a votação de seu relatório em função de pura briga política de políticos que ficaram todo o tempo sob holofotes, me parece tentando apenas captar vantagens eleitorais e não com o objetivo de prestar um serviço à nação”.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), encerrou os trabalhos da comissão nesta segunda-feira, sem levar à votação o texto do relator, deputado José Mentor (PT-SP). O relatório de Mentor propunha o indiciamento de 89 pessoas acusadas de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre elas o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco. O relator declarou que vai se valer de todos os meios possíveis para garantir a votação do relatório, indo à Justiça, se for o caso. Para ele, o relatório, sem votação, não pode ser utilizado como prova e, portanto, não poderá ser encaminhado ao Ministério Público, como pretende o presidente da comissão, senador Paes de Barros.
O presidente da OAB afirmou que não é possível aceitar este resultado para a CPI do Banestado, pois pessoas inocentes tiveram suas intimidades bancárias e telefônicas devassadas. “E isso serviu apenas para alimentar a vaidade de políticos que não têm a consciência cívica da importância de uma CPI. De outro lado, os efetivamente envolvidos em ilícitos penais e tributários acabarão livres de acusações”, afirmou Busato. “Essa CPI, que é de grande importância para a nação, acaba em mero tiroteio político, numa luta de vaidades entre políticos que se utilizaram de um instituto democrático para praticar a má política, que envergonha a nação”.
O voto de Paes de Barros foi apresentado em separado uma semana após o de José Mentor. Em seu relatório de 398 páginas, Paes de Barros pede ao Ministério Público Federal que indicie o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, por crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas e transferência de US$50,6 mil para uma conta administrada por doleiros. Antero sugere, ainda, o indiciamento do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb Lima e dos ex-diretores do BC Luiz Augusto Candiota e Beny Parnes, por movimentações financeiras internacionais não declaradas.