Ata da Sessão Ordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Ata da Sessão Ordinária do Conselho Pleno
(2.195ª Sessão - 92ª Reunião)
Data: 25 de novembro de 2022, às 09h51min.
Local: Sede do Conselho Federal da OAB, Plenário.
SAUS Quadra 05 - Bloco M - Lote 1, Brasília.
Presenças: do Presidente José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; da Secretária-Geral Sayury Silva de Otoni; da Secretária-Geral Adjunta Milena da Gama Fernandes Canto e Diretor-Tesoureiro Leonardo Pio da Silva Campos; das Conselheiras e dos Conselheiros Federais Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira, Helcinkia Albuquerque dos Santos e Raquel Eline da Silva Albuquerque (AC); Claudia Lopes Medeiros, Marialba dos Santos Braga e Sergio Ludmer (AL); Aurilene Uchôa de Brito, Felipe Sarmento Cordeiro e Sinya Simone Gurgel Juarez (AP); Ezelaide Viegas da Costa Almeida, Gina Carla Sarkis Romeiro e Marco Aurélio de Lima Choy (AM); Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho e Marilda Sampaio de Miranda Santana (BA); Ana Vládia Martins Feitosa e Hélio das Chagas Leitão (CE); Cristiane Damasceno Leite, Francisco Queiroz Caputo Neto e Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF); Jedson Marchesi Maioli (ES); Ariana Garcia do Nascimento Teles, Arlete Mesquita e David Soares da Costa Júnior (GO); Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes e Daniel Blume (MA); Claudia Pereira Braga Negrão e Ulisses Rabaneda dos Santos (MT); Afeife Mohamad Hajj, Andrea Flores e Ricardo Souza Pereira (MS); Misabel de Abreu Machado Derzi e Sergio Murilo Diniz Braga (MG); Cristina Silvia Alves Lourenço (PA); Paulo Antonio Maia e Silva e Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB); Ana Cláudia Pirajá Bandeira e Graciela Iurk Marins (PR); Ana Lúcia Bernardo de Almeida Nascimento, Bruno de Albuquerque Baptista e Ronnie Preuss Duarte (PE); Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin e Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI); Fernanda Lara Tortima, Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Marta Cristina de Faria Alves (RJ); Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade e Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN); Renato da Costa Figueira, Ricardo Ferreira Breier e Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS); Alex Souza de Moraes Sarkis, Elton José Assis e Solange Aparecida da Silva (RO); Emerson Luis Delgado Gomes e Thiago Pires de Melo (RR); Maria de Lourdes Bello Zimath e Pedro Miranda de Oliveira (SC); Alberto Zacharias Toron e Silvia Virginia Silva de Souza (SP); Glória Roberta Moura Menezes Herzfeld, Lilian Jordeline Ferreira de Melo e Lucio Fábio Nascimento Freitas (SE); Adwardys de Barros Vinhal, Helia Nara Parente Santos Jacome e Huascar Mateus Basso Teixeira (TO), e dos Membros Honorários Vitalícios Raimundo Cezar Britto Aragão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Roberto Antonio Busato. Ausências justificadas: do Vice-Presidente Rafael de Assis Horn; dos Conselheiros Federais Luiz Viana Queiroz (BA), Caio Cesar Vieira Rocha (CE), Marcio Botto de Barros (ES), Thiago Roberto Morais Diaz (MA), Marcelo Tostes de Castro Maia (MG), Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA), Marina Motta Benevides Gadelha (PB), Jader Kahwage David (PA), Rodrigo Sanchez Rios (PR), Tadeu de Pina Jayme (RR) e Carlos José Santos da Silva (SP). Anotadas as presenças das Conselheiras e dos Conselheiros Federais Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (CE), Layla Milena Oliveira Gomes e Roberto Serra da Silva Maia (GO), Cacilda Pereira Martins e Charles Miguez (MA), Mara Yane Barros Samaniego e Stalyn Paniago Pereira (MT), Nubia Elizabette de Jesus Paula (MG), Ana Ialis Baretta e Suena Carvalho Mourão (PA), Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB), Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (PR), Cintia Schulze (RR), Gisele Lemos Kravchynchyn (SC), Daniela Campos Libório e Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa (SP); dos(as) Presidentes Seccionais Rodrigo Aiache Cordeiro (AC), Délio Fortes Lins e Silva Junior (DF), Jose Carlos Rizk Filho (ES), Rafael Lara Martins (GO), Gisela Alves Costa (MT), Luis Claudio Alves Pereira (MS), Harrison Alexandre Targino (PB), Fernando Jardim Ribeiro Lins (PE), Ednaldo Gomes Vidal (RR), Danniel Alves Costa (SE) e Gedeon Batista Pitaluga Júnior (TO); da Vice-Presidente Natalia França Von Sohsten (AL); do Diretor-Tesoureiro Alexandre de Sá Domingues (SP); do Presidente de Subseção Augusto Pereira Filho (Campo Maior/PI); do Coordenador Eduardo Uchôa Athayde (CONCAD); do Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (CNJ), e Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNMP); do Presidente Sydney Sanches (IAB); do Presidente Gustavo Ventura (IA/PE - Fenadv); da Advogada agraciada com a Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha, e do Ouvidor Nacional José Augusto Araújo de Noronha (PR). Às 09h51min., o Presidente a todos saudou, agradeceu as presenças, tomou a tribuna e proferiu discurso com sugestões de medidas para o Governo Federal eleito, com vistas à estabilização política e institucional do país, e apontou como necessidades a harmonização da relação entre os Poderes e a adoção de pautas econômicas que destravem o crescimento do Brasil no próximo quadriênio, incluindo controle da inflação e responsabilidade fiscal. S.Exa. finalizou o pronunciamento registrando a atuação da Ordem e o compromisso dos advogados e advogadas pelo fortalecimento do sistema de Justiça e da Constituição Federal, e, verificando o quorum legal, declarou aberta a Sessão Ordinária do Conselho Pleno do dia 25 de novembro de 2022, e submeteu à análise do Plenário a ata da Sessão Ordinária do Conselho Pleno realizada no dia 17 de outubro de 2022, que foi aprovada, por unanimidade, sem retificações. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao referendo do Conselho Pleno o deferimento dos pedidos de licença formulados pelas Conselheiras e pelos Conselheiros Federais: - Harlem Moreira de Sousa (AC), no período de 21/11/2022 a 11/12/2022, sendo substituído pela Conselheira Raquel Eline da Silva Albuquerque (AC); - Alessandro Callil de Castro (AC), no período de 1º/11/2022 a 30/11/2022, sendo substituído pela Conselheira Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira (AC); - Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (AL), no período de 12/11/2022 a 31/12/2022, sendo substituído pela Conselheira Marialba dos Santos Braga (AL); - Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (GO), no período de 16/11/2022 a 15/02/2023, sendo substituído pela Conselheira Arlete Mesquita (GO); - Rafael Braude Canterji (RS), no período de 20/10/2022 a 31/07/2023, sendo substituído pelo Conselheiro Renato da Costa Figueira (RS); - Mansour Elias Karmouche (MS), no período de 1º/11/2022 a 30/11/2022, sendo substituído pelo Conselheiro Afeife Mohamad Hajj (MS); - Ricardo Souza Pereira (MS), no dia 24/11/2022, sendo substituído pela Conselheira Giovanna Paliarin Castellucci (MS); - Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (PE), no período de 20/11/2022 a 30/11/2022, sendo substituída pela Conselheira Ana Lúcia Bernardo de Almeida Nascimento (PE); - Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ), no período de 24/11/2022 a 25/11/2022, sendo substituída pela Conselheira Federal Fernanda Lara Tortima (RJ); - Paulo Cesar Salomão Filho (RJ), no período de 1º/11/2022 a 30/11/2022, sendo substituído pela Conselheira Marta Cristina de Faria Alves (RJ); - André Augusto de Castro (RN), no período de 24/11/2022 a 31/12/2022, sendo substituído pelo Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN); - Greice Fonseca Stocker (RS), no período de 10/11/2022 a 10/01/2023, sendo substituída pela Conselheira Rosângela Maria Herzer dos Santos (RS); e - José Pinto Quezado (TO), no período de 07 a 10/11/2022, e 10/11/2022 a 11/12/2022, sendo substituído pela Conselheira Helia Nara Parente Santos Jacome (TO). Na sequência, S.Exa. convidou a Conselheira Mariana Melara Reis (PR) para tomar posse e prestar o compromisso juntamente com a Presidência. Em seguida, o Presidente anunciou a transmissão do breve spoiler do vídeo que estaria disponível, na íntegra, no canal do Conselho Federal da OAB no Youtube, em homenagem à comemoração dos 92 anos da OAB, registrando sua criação pelo art. 17 do Decreto n. 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getulio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha, e ressaltou que a Entidade esteve presente nos principais momentos históricos do país por meio de uma atuação direta, reflexão interna e contribuição de integrantes para a formação intelectual do Brasil, ou até mesmo pela ponderação a respeito das conjunturas, mostrando-se uma instituição imprescindível para a construção da nação. Prosseguindo, S. Exa. levou ao conhecimento do colegiado a aprovação, pela Diretoria, da proposição encaminhada pelas Comissões Nacionais da Mulher Advogada e de Promoção da Igualdade - Gestão 2019/2022, encampada pelas atuais composições, para a confecção de busto em homenagem à Esperança Garcia, mulher negra e escravizada que peticionou ao governador da capitania do Piauí, com o pouco conhecimento que tinha das letras, para denunciar as violências pelas quais ela, seus filhos e suas companheiras passavam, e que recebeu o título de primeira advogada do Estado concedido pela Seccional do Piauí. A propósito, após a manifestação das Conselheiras Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI) e Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira (BA), o Presidente submeteu ao colegiado o reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada Brasileira, o que foi acolhido, por aclamação, pelo Conselho Pleno. Após, o Membro Honorário Vitalício Cezar Britto fez considerações quanto a Praça da Cidadania, localizada em frente ao Edifício-sede; o Presidente Sydney Sanches (IAB) registrou a instituição do conjunto de Medalhas Esperança Garcia pelo IAB, com a finalidade de agraciar as mulheres com reconhecida trajetória na defesa dos direitos humanos e luta pela equidade de gênero e raça, e respeito à diversidade, convidando a Conselheira Silvia Cerqueira (BA) como homenageada; e a Conselheira Silvia Virginia Silva de Souza (SP) e o Conselheiro Hélio das Chagas Leitão Neto (CE) registraram satisfação por participarem daquele momento. Após, dando sequência às comunicações, o Presidente registrou a presença, em ambiente virtual, do Bastonário de Portugal, Dr. Luís Menezes Leitão, para assinatura simbólica do Termo de Cooperação Técnica e Cultural firmado pela Ordem dos Advogados Portugueses e o Conselho Federal da OAB, que tem por objeto o estreitamento dos laços históricos e culturais da Advocacia luso-brasileira e a intensificação da cooperação entre as partes, no âmbito da organização e promoção de eventos de interação mútua em defesa dos Direitos Humanos, do desenvolvimento econômico, das Prerrogativas dos Advogados e da promoção eficaz da administração da Justiça, em Portugal e no Brasil. Após, concedeu a palavra ao Bastonário que ressaltou o empenho na continuidade e intensidade do relacionamento entre as Ordens, no que foi seguido pela advogada agraciada com a Medalha Rui Barbosa Clea Carpi da Rocha, que saudou a iniciativa e recordou a edição do Provimento n. 129/2008 que ?Regulamenta a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa na Ordem dos Advogados do Brasil.?, na Gestão 2007/2010 presidida por Cezar Britto. Por fim, procedeu-se à assinatura do termo pelo Presidente e pelo Procurador-Geral do CFOAB Ulisses Rabaneda dos Santos. Em seguida, convidou a todos e a todas para o lançamento dos livros dos autores e autoras: Sabine Mara Müller, Lídia Maria Ribas e Gigliola Lilian Decarli, Adnilson Hipólito, Alexandre de Souza Teixeira, Gabriela Garcete Fornells, Gustavo Rocha, Mariellen Romero, Rafael Faria Gagliardi e Ticiana Arêa Leão Sousa, e Ana Lúcia Ricarte e Dynair Alves de Souza, que seria realizado durante o dia no hall do Plenário, e registrou a distribuição do VadeMecum - 1ª edição 2022 oferecido pela Presidência do Senado Federal. Após, a Conselheira Maria de Lourdes Bello Zimath (SC) informou que NO dia 25 de novembro comemora-se o dia de Santa Catarina de Alexandria; a Conselheira Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC) ressaltou o movimento ?21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher?, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrando que, pela primeira vez na história, a bancada do Acre no Conselho Federal estava composta apenas por mulheres, seguida do mesmo apontamento feito pelas Conselheiras Cristina Silvia Alves Lourenço (PA) e Ana Claudia Piraja Bandeira (PA). S.Exa., portanto, em cumprimento ao disposto no art. 91 do Regulamento Geral, levou ao conhecimento do colegiado a aprovação do calendário do ano de 2023 vindouro com o cronograma das sessões do Conselho Federal, conforme aprovação da Diretoria, informando que seria encaminhado a todos e a todas via e-mail, e registrando que as sessões e reuniões do mês de março seriam realizadas em Belo Horizonte/MG em conjunto com o lançamento da Conferência Nacional da Advocacia - Gestão 2022/2025. Na Ordem do Dia, após, o Presidente chamou o processo: 1) Processo de Lista Sêxtupla n. 49.0000.2022.008918-2/COP. Assunto: Lista sêxtupla. Quinto constitucional. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Vacância do cargo em face da aposentadoria da Desembargadora Valdenyra Farias Thomé. S.Exa. declarou aberta a sessão pública do Conselho Pleno para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) destinada à Advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, abrangendo os Estados do Amazonas e Roraima, em virtude da aposentadoria da Desembargadora Valdenyra Farias Thomé, anotou a ausência de protocolo de impugnação às inscrições formalizadas, bem como registrou a exclusão da candidata Denise Abreu Cavalcanti OAB/RR n. 171-B e do candidato Francisco da Chagas Batista OAB/RR n. 114-A, considerando o deferimento dos pedidos de desistência, por tratar-se de participação voluntária. Prosseguindo, ao informar a presença da Diretora de Comunicação do TRT da 11ª Região, Ana Carolina Campos da Silva Santos, e registrado o impedimento do Conselheiro Thiago Pires de Melo (RR) com fundamento no art. 8º, § 11, do Provimento n. 102/2004, o Presidente anunciou a composição da Comissão de Arguição integrada pelo Conselheiro Alex Souza de Moraes Sarkis (RO) e pelas Conselheiras Sinya Simone Gurgel (PA) e Mara Yanne Barros Samaniego (MT). Após, ao convidar o Conselheiro Federal decano Felipe Sarmento Cordeiro (AP) para auxílio na condução dos trabalhos, S. Exa. passou a Presidência à Secretária-Geral Sayury Silva de Otoni por tratar-se de Quinto Constitucional procedente de tribunal da região de sua origem. Com a palavra, o Conselheiro Federal decano Felipe Sarmento Cordeiro (AP) convidou os integrantes da comissão de arguição para comporem a mesa e realizou o sorteio de ingresso dos(as) candidatos(as) em Plenário. Em seguida, após serem informados do prazo de 02 (dois) minutos para apresentação e 03 (três) minutos para a realização da arguição, foram ouvidos em audiência pública, na seguinte ordem, os(as) seguintes candidatos(as), que aguardaram a chamada em sala reservada: - Alberto Bezerra de Melo OAB/AM 2.015; - Diego Américo Costa Silva OAB/AM 5.819; - - João Antônio da Silva Tolentino OAB/AM 2.300; - Pablo Ramon da Silva Maciel OAB/RR 861; - Paulo Dias OAB/AM 2.337; - Jorge Fernandes Garcia de Vasconcellos Junior OAB/AM 2.167; - Kênia Mônika Arcanjo de Souza OAB/AM 6.427; - Adriane Cristine Cabral Magalhães OAB/AM 5.373; - Hamilton Novo Lucena Júnior OAB/AM 5.488; - Mário Souza OAB/AM 2.159; - Alice de Aquino Siqueira e Silva OAB/AM 4.564; - Natasja Deschoolmeester OAB/AM 2.140; - Grace Benayon OAB/AM 2.508 e - Raphael Caetano Solek OAB/RR 450-B. A sessão foi suspensa pelo Presidente, que registrou a presença da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes, atual Ouvidora Geral da Justiça do Trabalho - TST/CSJT, concedendo-lhe a palavra, seguida da manifestação do Conselheiro Afeife Mohamad Hajj (MS). Após, S. Exa. registrou a presença, também, da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Renata Gil de Alcantara Videira, a quem concedeu a palavra, seguindo-se do pronunciamento da Secretária-Geral Sayury Silva de Otoni. Em seguida, o Presidente convidou a Secretária- Geral do CFOAB, a Secretária-Geral Adjunta Milena da Gama Fernandes Canto, a Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada Cristiane Damasceno Leite (DF), a Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes (TST), a Ouvidora-Geral Adjunta do Conselho Federal Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão e a Medalha Rui Barbosa Clea Carpi da Rocha para testemunharem a assinatura do Acordo de Cooperação técnica e científica firmado entre a AMB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB, que tem por objeto, entre outras iniciativas de promoção da equidade a serem executadas em âmbito nacional, a execução de ações para o combate à violência contra a mulher, atividades de capacitação e campanhas informativas sobre prevenção à violência, bem como a execução do Programa de Cooperação ?Sinal Vermelho Contra a violência doméstica?. Retomada a sessão pela Secretária-Geral e finalizadas as arguições, registrada a distribuição das cédulas nominais de votação às Conselheiras e aos Conselheiros Federais, o Conselheiro decano, em seguida, procedeu à chamada nominal para depósito dos votos na urna junto à Mesa Diretora com a respectiva coleta de assinatura na lista de votação. Colhidos os votos, foi anunciada a Comissão de Escrutínio composta pelos Conselheiros Felipe Sarmento Cordeiro (AP) e Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN), e pela Conselheira Suena Carvalho Mourão (PA), cujo trabalho contou com a fiscalização dos candidatos Raphael Caetano Solek e Alice de Aquilo Siqueira e Silva, registrado o convite no mesmo sentido dirigido aos demais. Contados vinte e sete envelopes, correspondentes às vinte e sete Delegações, e registrado o impedimento de voto do Conselheiro Thiago Pires de Melo (RR), após a apuração foram escolhidos os seguintes candidatos para compor a lista sêxtupla: 26 votos - Adriane Cristine Cabral Magalhães; 21 votos - Alberto Bezerra de Melo; 21 votos - Alice de Aquino Siqueira e Silva; 21 votos - Raphael Caetano Solek; 21 votos - Pablo Ramon da Silva Maciel e 20 votos - Paulo Dias. Observado o critério da inscrição mais antiga para o desempate da votação anunciada, foi anotado, ainda, o resultado da votação quanto aos demais candidatos habilitados, que também participaram da sessão: 07 votos - Grace Benayon; 06 votos - Diego Américo Costa e Silva; 06 votos - João Antônio da Silva Tolentino; 06 votos - Kênia Mônika Arcanjo de Souza e 06 votos - Natasja Deschoolmeester. Os demais participantes do procedimento não receberam votos. O Presidente, enfim, após indagar se havia alguma reclamação ou impugnação ao procedimento realizado, e não havendo, declarou-o encerrado e proclamou o resultado da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Dando sequência à sessão, o Presidente informou o cancelamento da Sessão Ordinária do Órgão Especial, ora prevista para às 15h00, e o consequente adiamento do julgamento dos processos para a próxima pauta, e passou a palavra à Secretária-Geral que, dando seguimento à Ordem do Dia, chamou a julgamento o processo a seguir descrito: 2) Proposição n. 49.0000.2020.007401-4/COP. Origem: FIDA - Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados. Assunto: Proposição. Alteração do inciso III do § 3º do art. 1º do Provimento n. 122/2007, que ?Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA?. Membros. Acréscimo ao número de Presidentes de Seccionais. Relatora: Conselheira Federal Marialba dos Santos Braga (AL). Após a leitura do relatório e do voto pela Relatora e os esclarecimentos prestados pelo Presidente Felipe Sarmento Cordeiro (FIDA), decidiu o Conselho Pleno, por unanimidade, aprovar a proposição, nos termos do voto da Relatora, no sentido de editar o Provimento n. 215/2022 que ?Altera o inciso III do § 3º do art. 1º do Provimento n. 122/2007 que ?Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA?.? Na sequência, o Presidente convidou a Conselheira Wiliane da Silva Favacho (AP) para tomar posse e prestar o compromisso juntamente com a Presidência. Na parte reservada aos Expedientes, manifestaram-se o Conselheiro Renato da Costa Figueira (RS), e a Conselheira Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI) que solicitou o trâmite conjunto do requerimento formulado pela Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal/ADVOCEF (protocolo n. 49.0000.2022.009682-0) com a Proposição n. 49.0000.2021.002230-6/COP sob a alegação de mesmo objeto. Por fim, S.Exa. convidou a todos e a todas para participarem do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) a ser realizado de 30 de novembro a 2 de dezembro, em Salvador/BA, e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, desejou boas festas e declarou encerrada a sessão, às 14h42min., do que, para constar, eu, ____________ Luana Silva de Souza, Gerente de Órgãos Colegiados, preparei a presente ata, lavrada por sua determinação, que, conferida, segue assinada por S.Exa. e pela Secretária-Geral, depois de aprovada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
Presidente do Conselho Federal da OAB
Sayury Silva de Otoni
Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB