Representação nº 0145/2006/SCA

RECURSO Nº 0145/2006/SCA. Recorrente: O.M. (Advogado: Fernando Luiz Tortoro OAB/SP 201.798). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e L.A.M. (Advogada: Denise de Marco OAB/SP 96.691). Relator: Conselheiro Federal Sérgio Alberto Frazão do Couto (PA). EMENTA Nº 337/2006/SCA. "O advogado que administra bens de seus clientes submete-se aos ditames do Código de Ética e Disciplina dos Advogados, assim como aos tipos infracionais previstos na Lei nº 8.906/94. Recurso conhecido mas improvido." ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros Federais integrantes da Segunda Câmara do CFOAB, por maioria, em conhecer do recurso mas negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. Salvador, 01 de novembro de 2006. Lauro Fernando Zanetti, Presidente "ad hoc" da Segunda Câmara. Sérgio Alberto Frazão do Couto, Relator.
(DJ, 24.11.2006, p. 1133, S1)