Ata da Sessão Virtual Extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Presenças: do Presidente Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (presencial), do Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (presencial), do Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto (presencial) e do Diretor-Tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha (presencial); das Conselheiras e dos Conselheiros Federais Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino, João Tota Soares de Figueiredo Filho (presencial) e Luiz Saraiva Correia (AC), Ana Kilza Santos Patriota, Fernando Carlos Araújo de Paiva, Roberto Tavares Mendes Filho e Sérgio Ludmer (AL), Paola Julien Oliveira dos Santos (AP), Aniello Miranda Aufiero e Sergio Rodrigues Russo Vieira (AM), Antonio Adonias Aguiar Bastos (presencial) e Ilana Kátia Vieira Campos (BA), Hélio das Chagas Leitão Neto (CE), Daniela Rodrigues Teixeira e Raquel Bezerra Cândido (DF), Jedson Marchesi Maioli, Luciana Mattar Vilela Nemer (presencial) e Luiz Cláudio Silva Allemand (presencial) (ES), Dalmo Jacob do Amaral Júnior (presencial) e Valentina Jungmann Cintra (GO), Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes (presencial), Charles Miguez, Daniel Blume (presencial) (MA), Ana Carolina Naves Dias Barchet, Duílio Piato Júnior e Ulisses Rabaneda dos Santos (presencial) (MT), Afeife Mohamad Hajj, Luís Cláudio Alves Pereira e Wander Medeiros Arena da Costa (MS), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (presencial), Luciana Diniz Nepomuceno e Róbison Divino Alves (MG), Afonso Marcius Vaz Lobato e Jader Kahwage David (presencial) (PA), Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB), Arthur Humberto Piancastelli e Flávio Pansieri (presencial) (PR), Gustavo Henrique de Brito Alves Freire (presencial), Leonardo Accioly da Silva (presencial) e Silvia Marcia Nogueira (PE), Geórgia Ferreira Martins Nunes (PI), Carlos Roberto de Siqueira Castro e Marcelo Fontes Cesar de Oliveira (RJ), Ana Beatriz Ferreira Rebelo Presgrave (presencial) e Francisco Canindé Maia (RN), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira e Renato da Costa Figueira (RS), Juacy dos Santos Loura Júnior (presencial) e Franciany D?Alessandra Dias de Paula (RO), Dalva Maria Machado e Emerson Luis Delgado Gomes (presencial) (RR), Fábio Jeremias de Souza (presencial), Paulo Marcondes Brincas e Sabine Mara Müller Souto (presencial) (SC), Alexandre Ogusuku (presencial), Guilherme Octávio Batochio e Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró (presencial) (SP), Adélia Moreira Pessoa (presencial), Glícia Thais Salmeron de Miranda (presencial) e Vitor Lisboa Oliveira (presencial) (SE), Antônio Pimentel Neto e Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale (presencial) (TO) e dos Membros Honorários Vitalícios Raimundo Cezar Britto Aragão, Reginaldo Oscar de Castro (presencial) e Marcus Vinicius Furtado Coêlho (presencial). Ausência justificada: do Vice-Presidente Luiz Viana Queiroz, Marcelo Mota Gurgel (CE), Francisco Queiroz Caputo Neto (DF), André Luiz de Souza Costa (CE) e José Sérgio da Silva Cristóvam (SC), e do Membro Honorário Vitalício Roberto Busato. Anotadas as presenças dos Presidentes Seccionais Marco Aurélio de Lima Choy (presencial) (AM) e Ednaldo Gomes Vidal (RR), do advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro, agraciado com a Medalha Rui Barbosa, da Presidente Rita de Cássia Sant Anna Cortez (IAB), do Coordenador Nacional Pedro Zanette Alfonsin (CONCAD), do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, do professor e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Augusto Pires Brandão, da advogada e Deputada Federal Margarete de Castro Coelho, da Diretora do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí, Olívia Brandão Melo Campelo. do Secretário da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais Manuel Carlos de Almeida Neto, do advogado Enrique Lewandowski, do ex-Conselheiros André Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ), dos familiares do Conselheiro João Batista Ericeira (MA), Raissa Campagnaro, Amanda Teixeira Lobo da Silva e Mauro Ferreira. Às 09h37min., o Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, em virtude da ausência momentânea do Presidente, a todos saudou, agradeceu as presenças e, a pedido da Diretoria, propôs a observação de minuto de silêncio em memória do advogado e político Iris Rezende Machado, determinando que seja expedido ofício de pesar a família enlutada, seguido da manifestação da Conselheira Valentina Jungmann Cintra (GO) que, em nome da Bancada, agradeceu a homenagem prestada e destacou a grandeza do advogado falecido. Após, o Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral passou a palavra ao Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto que, verificando o quorum legal declarou aberta a Sessão Virtual Extraordinária de 09 de novembro de 2021 e, em seguida, submeteu à análise do Plenário a ata da 2.178ª Sessão Virtual Extraordinária realizada no dia 19 de outubro de 2021, que foi aprovada, por unanimidade, sem retificações. Na sequência, informou que, considerando o formato híbrido da sessão, a ordem de precedência seria resultada pelas solicitações via chat para os que estivessem em ambiente telepresencial, e através do microfone para os que estivessem presencialmente no Plenário, com a necessidade do anúncio do nome e Bancada correspondente. Comunicou, ainda, as justificativas de ausência dos Conselheiros Francisco Queiroz Caputo Neto (DF), André Luiz de Souza Costa (CE), José Sérgio da Silva Cristóvam (SC), e do Membro Honorário Vitalício Roberto Busato. Após, submeteu ao referendo do Conselho Pleno o deferimento dos pedidos de licença e prorrogação de licença formulados pelas Conselheiras e Conselheiros Federais: - Cláudia Alves Lopes Bernardino (AM), nos dias 08/11/2021 e 09/11/2021, sendo substituída pelo Conselheiro Federal Sergio Rodrigo Russo Vieira (AM); - Daniela Lima de Andrade Borges (BA), nos dias 08/11/2021 e 09/11/2021, sendo substituída pelo Conselheiro Antonio Adonias Aguiar Bastos (BA); - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (DF), até o dia 14/12/2021; - Felipe Matheus de França Guerra (MT), no período de 1º/11/2021 a 30/11/2021, sendo substituído pelo Conselheiro Duilio Piato Junior (MT); - Joaquim Felipe Spadoni (MT), no período de 25/10/2021 a 26/11/2021, sendo substituído pela Conselheira Ana Carolina Naves Dias Barchet (MT); - Harrison Alexandre Targino (PB), no período de 1º/11/2021 a 30/11/2021, sendo substituído pelo Conselheiro Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB); - Juliano José Breda (PR), até o dia 04/01/2022, sendo substituído pelo Conselheiro Federal Flávio Pansieri (PR); - Andrey Cavalcante de Carvalho (RO), no período de 08/11/2021 a 10/11/2021, sendo substituído pelo Conselheiro Federal Juacy dos Santos Loura Júnior (RO); - Paulo Raimundo Lima Ralin (SE), nos dias 08/11/2021 e 09/11/2021, sendo substituído pelo Conselheiro Federal Vitor Lisboa Oliveira (SE), e - Maurício Gentil Monteiro (SE), até o dia 05/12/2021, sendo substituído pela Conselheira Glicia Thaís Salmeron de Miranda (SE). Na sequência, a Conselheira Cléa Carpi da Rocha (RS) indagou acerca da previsão das sessões para indicação ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, bem como do processos de formação das listas sêxtuplas constitucional para o preenchimento das vagas de Desembargador Federal destinadas à Advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no que foi esclarecida pelo Secretário-Geral que até o final da sessão seria definido o cronograma pela Diretoria. O Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto, então, passou à Ordem do Dia, chamando a julgamento os processos a seguir descritos: 01) Proposição n. 49.0000.2021.006287-2/COP. Origem: Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (Memorando n. 052/20221-GRE/CNF). Assunto: Proposta de alteração legislativa. Lei Federal n. 8.906/1994. Exercício irregular da atividade de advogado. Sanções administrativas. Fiscalização. Relator: Conselheiro Federal Rodolpho César Maia de Morais (RR). Relator ad hoc: Diretor-Tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha. Após a leitura do relatório e do voto pelo Relator ad hoc ofereceu pronunciamento o proponente, o Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto, seguido pela manifestação do Conselheiro Gustavo Henrique R Ivahy Badaró (SP), que sugeriu o desmembramento do texto proposto em dois artigos e fez apontamentos, que foram acolhidos pelo colegiado; do Diretor-Tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha e dos Conselheiros Gustavo Henrique de Brito Alves Freire (PE), e Paulo Marcondes Brincas (SC), que solicitou esclarecimentos ao proponente. Às 10h27 a sessão foi suspensa para entrada do Presidente Felipe Santa Cruz, que estava acompanhado do Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, da advogada e Deputada Federal Margarete de Castro Coelho, da Diretora do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí, Olívia Brandão Melo Campelo, do professor e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Carlos Augusto Pires Brandão e do Membro Honorário Vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Composta a mesa, deu-se início à homenagem em comemoração aos 90 anos da criação da Faculdade de Direito do estado do Piauí, sendo concedida a palavra ao Presidente, que realizou pronunciamento e realizou a entrega da Medalha Raymundo Faoro ao Ministro Kassio Nunes Marques (STF). Na sequência, o Presidente iniciou a homenagem à advogada e Deputada Federal Margarete de Castro Coelho e, posteriormente, ao Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Augusto Pires Brandão, que foi convidado para, também, receber a homenagem como egresso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí. Ofereceram pronunciamento o Ministro Kassio Nunes Marques (STF), a advogada e Deputada Federal Margarete de Castro Coelho e a Diretora do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí Olívia Brandão Melo Campelo. Em seguida, a Conselheira Geórgia Ferreira Martins Nunes (PI), em nome da Bancada do Piauí, registrou a importância da Universidade Federal do Piauí para o Estado e o merecimento da homenagem, seguida pelo Presidente que agradeceu a todos, reafirmou o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil com o ensino jurídico e com as faculdades, e agradeceu à advogada e Deputada Federal Margarete de Castro Coelho, ao Deputado Federal Fábio Ricardo Trad e ao Presidente do Senado Federal Rodrigo Otavio Soares Pacheco pelo compromisso com a advocacia e com as prerrogativas. Após, às 11h28, o Presidente passou a presidência ao Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e suspendeu a sessão para a saída dos homenageados. Retomando o julgamento da Proposição n. 49.0000.2021.006287-2/COP, o Conselheiro Flávio Pansieri (PR) declinou do uso da palavra solicitada anteriormente e, não havendo outras manifestações ou divergência, decidiu o Conselho Pleno, por unanimidade, acolher o voto do Relator, com os acréscimos apresentados pelo Conselheiro Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró (SP). 02) Proposição n. 49.0000.2017.003314-1/COP. Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Ofício n. GP. 083/2017-gab. Assunto: Estágio profissional de advocacia. Regulamentação. Provimento. Relatora: Conselheira Federal Ana Carolina Naves Dias Barchet (MT). Vista Coletiva. Após a leitura do voto-vista pela Conselheira Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN), suscitando divergência, manifestaram-se o Conselheiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (MG), o Diretor-Tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha e o Conselheiro Alexandre Ogusuko (SP). Interrompida a sessão, com sua suspensão pelo Secretário-Geral para a entrada do Presidente Felipe Santa Cruz que estava acompanhado do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, dos Membros Honorários Vitalícios Reginaldo Oscar de Castro e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do secretário da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais Manuel Carlos de Almeida Neto e do advogado Enrique Lewandowski. Composta a mesa, o Presidente Felipe Santa Cruz realizou discurso seguido da entrega da Medalha Raymundo Faoro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que ofereceu discurso. Às 12h22min., encerrada a homenagem, o Presidente prestou agradecimentos e suspendeu os trabalhos para o almoço. A sessão foi retomada às 14h30min. pelo Secretário-Geral que, acompanhado do Presidente, concedeu a palavra à Conselheira Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes (MA) para a realização de homenagem ao Conselheiro Federal João Batista Ericeira (MA), no que foi seguida da manifestação do Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral que propôs a entrega da medalha Raymundo Faoro ao Conselheiro João Batista Ericeira (MA), o que foi acolhido pelo Presidente e pelo colegiado a ser formalizada em forma e data a serem definidas. Na sequência, o Secretário-Geral passou a palavra ao advogado Stanley Martins Frasão, membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados e Coordenador do Grupo de Trabalho para levantamento dos dados e elaboração do 1º Perfil Nacional das Espécies de Sociedades de Advogado, para apresentação do trabalho realizado. Após a solicitação do advogado, de inclusão na pauta da Proposição n. 49.0000.2017.009306-6/COP, o Presidente agradeceu a dedicação dos membros da comissão e, passando palavra ao Secretário-Geral, S.Exa. convidou a todos para, às 17h00, no restaurante localizado no 11º andar do edifício-sede da OAB, o lançamento dos livros: - Segurança Jurídica e Estado de Direito, organizado pelo Presidente Felipe Santa Cruz, e pelo Membro Honorário Vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e - Omissão Legislativa e COVID-19: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Português comparado ao Brasileiro, de autoria do Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA). Após, foi retomado o julgamento da Proposição n. 49.0000.2017.003314-1/COP, momento em que O Secretário-Geral informou o consentimento do colegiado de indicação do Conselheiro Gustavo Henrique de Brito Alves Freire (PE) como revisor da matéria, nos termos do art. 94, § 2º, do Regulamento Geral do EAOAB, com o consequente adiamento do julgamento. 03) Proposição n. 49.0000.2020.005976-0/COP. Origem: Conselheiros Federais Leonardo Accioly da Silva (PE) e Guilherme Octávio Batochio (SP). Assunto: Proposta de alteração do art. 58, § 3º e do art. 59, §§ 7º e 8º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. Prazo sucessivo. Ampla defesa e contraditório. Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS). Vista Coletiva. Após a leitura do voto-vista feita pela Conselheira Luciana Mattar Vilela Nemer (ES), suscitando divergência no sentido de acolher a proposta de alteração do art. 59, § 8º, do CED e rejeitar a proposta de alteração dos arts. 58, § 3º e 59, § 7º, do CED, manifestaram-se o Conselheiro Leonardo Accioly da Silva (PE) e a Conselheira Daniela Rodrigues Teixeira (DF), seguidos pelo pronunciamento do Relator que acolheu as considerações do voto-vista apresentado pela Conselheira Luciana Mattar Vilela Nemer (ES). Em seguida, manifestaram-se os Conselheiros Gustavo Henrique R Ivahy Badaró (SP), que discordou do voto-vista, e Ulisses Rabaneda dos Santos (MT), que sugeriu o desmembramento das propostas, para que fosse deliberada a questão exposta no art. 59, § 8º, quanto ao prazo sucessivo, e se manifestou favorável à proposta de criação de grupo de trabalho para análise do momento oportuno do enquadramento previsto nos arts. 58, § 3º e 59, § 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Não havendo divergência, decidiu o Conselho Pleno, por unanimidade, editar a Resolução n. 09/2021 que ?Altera o § 8º do art. 59 da Resolução n. 02/2015 que ?Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB?.?, e determinar a criação de grupo de trabalho para nova análise da proposta formulada para os arts. 58, § 3º e 59, § 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Na parte reservada ao Expediente, o Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti informou a convocação das sessões virtuais do dia 06 de dezembro do ano em curso, no seguinte formato: Primeira, Segunda e Terceira Câmaras às 9h00min.; Primeira, Segunda e Terceira Turmas às 10h30min., e Órgão Especial às 14h00. Na sequência, o ex-Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ) agradeceu a confiança que lhe foi depositada para o mandato encerrado em outubro passado e destacou sua dedicação para bem representar a advocacia, no que foi seguido pelo Presidente que lhe ofereceu congratulações. Após, foi concedida a palavra à Conselheira Glícia Thais Salmeron de Miranda (SE) que informou que, no dia 3 de dezembro do ano em curso, seria realizado o ?I Congresso Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Prioridade Absoluta - os impactos e efeitos da pandemia?, pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ressaltou a importância de uma manifestação do Conselho Federal acerca da PEC n. 18/2011, que autoriza o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade; o Conselheiro Alexandre Ogusuku (SP) reforçou a manifestação anterior, parabenizou o Presidente pela posição em relação a PEC n. 23/2021 (PEC dos Precatórios) e agradeceu ao ex-Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ) pelo trabalho realizado junto ao Conselho Nacional de Justiça; a Conselheira Luciana Mattar Vilela Nemer (ES) agradeceu, em nome da Bancada do Espírito Santo, o trabalho realizado pelos ex-Conselheiros André Luís Guimarães Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ); a Conselheira Ana Carolina Naves Dias Barchet (MT) agradeceu a sua designação, enquanto Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, como representante da Entidade no Conselho de Colégio de Ordem e Advogados do MERCOSUL que se realizaria no dia 18 próximo; o Conselheiro Juacy dos Santos Loura Júnior (RO) agradeceu aos ex-Conselheiros André Godinho e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ) pelos trabalhos realizados, desejou sorte aos que estavam participando do pleito eleitoral que se avizinhava e parabenizou a Conselheira Luciana Mattar Vilela Nemer (ES) pela nomeação como Juíza Substituta no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES); a Conselheira Silvia Márcia Nogueira (PE) parabenizou o ex-Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ) pelo mandato que se findou e registrou seu sentimento de orgulho pela vivência como Conselheira Federal na gestão do Presidente Felipe Santa Cruz; o Conselheiro Gustavo Henrique de Brito Alves Freire (PE) aderiu às manifestações de agradecimento prestadas anteriormente registrando, também, apreço por integrar aquela gestão, e parabenizando o trabalho realizado pelo Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral frente à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado; e a Conselheira Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes (MA) que agradeceu ao Presidente Felipe Santa Cruz e ao Secretário-Geral José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral pelo apoio prestado, destacando o orgulho em participar desta gestão. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, às 16h22min., do que, para constar, eu, _________ Luana Silva de Souza, Gerente de Órgãos Colegiados, preparei a presente ata, lavrada por sua determinação, que, conferida, segue assinada pelo Presidente e pelo Secretário-Geral, depois de aprovada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Presidente do Conselho Federal da OAB
 
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB