Representação nº 0819/2005/SCA

RECURSO Nº 0819/2005/SCA - 02 volumes. Recorrente: A.I.S.J. (Advogado: Abdalla Isaac Sahdo JR. OAB/AM 2.207). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Amazonas. Relatora: Conselheira Federal Maria Amélia Silva Cavalcante (PI). EMENTA Nº 220/2006/SCA. ?Processo disciplinar, Recurso Inominado. Advogado que comete abuso usando vocabulário chulo, ofensivo, desrespeitoso a qualquer que seja a autoridade judiciária, infringe os artigos 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina. A infração ora nominada ficou muito bem caracterizada pela consciência e vontade do advogado em afrontar o judiciário. Razões estas suficientes para se manter a pena aplicada preceituada no art. 36, inciso I, da Lei 8.906/1994?. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da 2a Câmara do CFOAB, por unanimidade de votos, em conhecerem do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão recorrida na conformidade do voto da relatora designada que integra o presente julgado. Brasília, 08 de agosto de 2006. Ercílio Bezerra de Castro Filho, Presidente da Segunda Câmara. Maria Amélia Silva Cavalcante, Relatora.
(DJ 05.09.2006, p. 787, S 1)