OAB do Pará: Justiça em Redenção pede socorro

Brasília, 11/11/2004 – O descaso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em não dotar a Comarca de Redenção (cerca de 80 mil habitantes), no sul do Pará, da estrutura mínima para funcionamento das duas Varas e do Juizado Especial lá existentes, levou a diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Redenção e os 60 advogados que militam na região a paralisar suas atividades, impedindo o funcionamento do Fórum e do Juizado Especial local.

Em ofício enviado ao presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, o presidente da Subseção de Redenção, Ricardo Queiroz, explicou a manifestação ao classificar o Poder Judiciário de Redenção como um “caos absoluto”. Segundo ele, existem milhares de processos criminais e cíveis aguardando despachos de um único juiz. “Conseqüentemente, não só os advogados ficam prejudicados, todos têm prejuízos, desde os mais humildes e necessitados, bem como aqueles que pagam elevadas taxas judiciárias e não conseguem, em tempo razoável, uma resposta para seus pleitos”.

Conforme levantamento feito pela Subseção, tramitam na Vara Criminal 5.271 processos, com 145 audiências a serem realizadas até o fim de 2004. Na Vara Cível, tramitam 9.198 processos, com 206 audiências a serem realizadas até dezembro. No Juizado Especial Cível, tramitam 677 processos, com 67 audiências até o final do ano e no Juizado Especial Criminal correm 1045 processos, com 140 previstas até o fim deste ano. A Comarca tem, hoje, apenas um juiz trabalhando, já que o outro está em férias.

Ophir Cavalcante Junior lamentou que o TJ-PA não consiga conferir estrutura às Comarcas do interior, embora cobre altíssimos valores a título de custas judiciais. Ele sugere que se faça um planejamento ouvindo a OAB sobre as necessidades das Comarcas do Interior e sentencia: “É lamentável que para chamar a atenção para a solução do problema, colegas tenham que adotar essa atitude extremada, paralisando a única fonte de renda que têm. Somente o desespero e a sensação de impotência justificam essa atitude”.

A manifestação teve a adesão do Rotary Clube, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, União Espírita, Associação Comercial e Industrial de Redenção, Câmara de Dirigentes Lojistas, Loja Maçônica União e Trabalho, Loja Maçônica Liberdade e Justiça e Igrejas católicas de Redenção.