Representação nº 0226/2005/SCA

RECURSO Nº 0226/2005/SCA - 02 volumes. Recorrente: N.J.O. (Advogados: Geraldo Majela Pessoa Tardelli OAB/SP 77.852, Virginia Veridiana Barbosa GarciaOAB/SP 155.190, Sandra Caramello dos Reis OAB/SP 117.658, Rodrigo Evangelista Marques OAB/SP 211.433 e Rodrigo Sanches Kolarevic OAB/SP 128.127-E). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco e P.C.A.S. (Advogados: Paulo César Andrade Siqueira OAB/PE 9.256 e Maria Goretti Bezerra de Araújo OAB/PE 19.292). Relator: Conselheiro Federal Alfredo José Bumachar Filho (RJ). Revisor: Conselheiro Federal João Thomas Luchsinger (AM). EMENTA Nº 018/2006/SCA. Recurso. Conhecimento. Alegação de infração ao art.29 do Código de Ética. Cerceamento de defesa. Violação do dever de sigilo. Contrariedade ao art.68 e parágrafo 1º do art.73 do EAOAB. Inocorrências. Provimento negado. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso, acordam os membros do Conselho Federal da 2ª Câmara, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. Brasília, 13 de março de 2006. Ercílio Bezerra de Castro Filho. Presidente da Segunda Câmara. Alfredo José Bumachar Filho, Relator.
(DJ, 03.04.2006, p. 633, S 1)