Representação nº 0104/2004/SCA

RECURSO Nº 0104/2004/SCA: Recorrente: C.R.D. (Advogado: Carlos Roberto Drabowski OAB/PR 16.038). Recorridos: Conselho Seccional da OAB/Paraná e Flavina Leal Serpe. Relator: Conselheiro Federal José Rossini Campos do Couto Corrêa (DF). Pedido de Vista: Conselheiro Federal Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira da Silva (BA). EMENTA Nº 003/2006/SCA. Prestação de contas. O que preside as relações entre o advogado e o Constituinte é o princípio da confiança recíproca. Desaparecendo esta em qualquer dos pólos, ambos sofrem prejuízos. A parte, porque frustrou sua própria expectativa de escolha. O mandatário, porque não pode desempenhar a contento o seu mandato. Para que não haja qualquer adminículo de dúvida nesse relacionamento, impõese a documentação de todas as etapas desse dedicado trabalho. E ela passa por procurações, serviços, honorários previamente firmados, tudo de forma clara e solidária. Nenhuma situação financeira difícil, nenhuma compensação unilateral de valores e tampouco uma devolução tardia de importâncias retiradas, poderão justificar uma apropriação, pelo advogado, de dinheiro que a ele não era destinado. Sua consciência, antes mesmo do seu Estatuto e Código de Ética, irá lhe sinalizar que essa conduta não se compatibiliza com os ditames da eqüidade, do bom senso e do direito. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros Federais integrantes da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. Brasília, 06 de dezembro de 2005. Ercílio Bezerra de Castro Filho, Presidente da Segunda Câmara. Amauri Serralvo, Relator (Conselheiro Federal em exercício).
(DJ, 03.04.2006, p. 632, S 1)