Representação nº 0002/2005/SCA

HRI-0002/2005/SCA. Assunto: Homologação do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Mato Grosso do Sul. Relator: Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP). EMENTA Nº 094/2005/SCA. 1. Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Mato Grosso do Sul. 2.Texto adequado e bem lançado. Aprovação. ACÓRDÃO: vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade dos votos, em homologar o Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Mato Grosso do Sul. Brasília, 12 de abril de 2005. Ercílio Bezerra de Castro Filho, Presidente. Alberto Zacharias Toron, Relator.
DJ 29.08.2005, p. 845, S1