Representação nº 0086/2005/SCA

RECURSO Nº 0086/2005/SCA. Recorrente: A.T.B. (Advogado: Hélenton Thomaz Barão OAB/SP 159.691). Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal Ednaldo Gomes Vidal (RR). EMENTA Nº 055/2005/SCA. Processo ético-disciplinar - advogado - ausência injustificada à audiência - infração ética configurada. Advogado da parte constituída nos autos e intimado que deixa de comparecer a audiência, sem justificativa oportuna, comete falta ética alusiva ao desamparo do feito, prevista no art. 12 do Código de Ética e Disciplina, punido com pena de censura, assim mantida na ausência de provas a anular a decisão recorrida. Recurso conhecido, porém improvido. Decisão indiscrepante. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs. Conselheiros que compõem
a 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, sem discordância de votos, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão recorrida, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante deste julgado. Brasília, 12 de abril de 2005. Ercílio Bezerra de Castro Filho, Presidente da Segunda Câmara. Ednaldo Gomes Vidal, Relator.
DJ, 29.04.2005, p. 840, S 1