Representação nº 0002/2005/OEP

Consulta 0002/2005/OEP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraíba. Assunto: Lista Sêxtupla. Interpretação, vigência e aplicação do artigo 7o, c/c artigo 14 do Provimento 02/2004-CFOAB. Relator: Conselheiro Federal Reginald Delmar Hintz Felker (RS). Ementa 09/2005/OEP. NÃO É DE SE CONHECER DE CONSULTA QUE NÃO VISA INTERPRETAR NORMA, MAS MODIFICAR TEOR DE PROVIMENTO APROVADO PELO CONSELHO PLENO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidiu o Órgão Especial, por maioria, acolher a preliminar pelo não conhecimento da consulta. Brasília, 14 de março de 2005. Aristoteles Atheniense, Presidente. Reginald Delmar Hintz Felker, Conselheiro Relator.
DJ, 31.03.2005, p. 596, S 1