Íntegra do discurso do presidente da OAB-SC em Florianópolis

Florianópolis, 06/08/2004 – Segue a íntegra do discurso do presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina, Adriano Zanotto, durante a cerimônia de lançamento da XIX Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em setembro de 2005. O lançamento da Conferência foi realizado no auditório da OAB-SC.

De 02 a 06 de maio do distante ano de 1982, a advocacia brasileira esteve aqui reunida na realização da IX Conferência Nacional dos Advogados do Brasil. Vivíamos, ainda, no Regime Militar. Nossas bandeiras eram voltadas à redemocratização do País.

Era presidente do Conselho Federal o Dr. Bernardo Cabral. Na Seccional, comandava os advogados catarinenses o saudoso advogado Evilásio Nery Caon, que na abertura do evento disse:

“Brasileiros!
Os índios colavam o ouvido ao chão para ouvir os tambores distantes anunciando a guerra.
Nós, advogados, nestes quatro dias, assentaremos a escuta no benfazejo solo desta formosa ilha para ouvir os clamores próximos ou longínquos dos famélicos e dos oprimidos, dos que pedem liberdade e justiça social.”
E na Carta de Florianópolis constava: “Os advogados brasileiros querem um governo legítimo e uma ordenação jurídica legítima. Querem uma Constituição que seja espelho da Nação.”

Pugnavam pela redemocratização do país e pela justiça social.

A redemocratização veio seguida da Carta Constitucional de 1988. A partir daí iniciou-se o que costumamos chamar da luta pelo varejo da cidadania. É fazer com que as conquistas da carta cidadã se tornem uma realidade aos cidadãos de nossa pátria. Se isso não se concretizar, não podemos afirmar que vivemos em uma democracia.

No final do ano passado, o Dr. Paulo Bonavides, em mais uma memorável palestra na sede do Conselho Federal da OAB, asseverou, com muita propriedade:

“Não é democrático o país que governa para banqueiros, concentra a renda e perpetua o privilégio, que tem nas cidades uma classe média empobrecida e aviltada, que deixa à fome e ao abandono, sem terra, sem pão, sem emprego, sem teto, sem saúde, sem hospital e sem escola milhões de brasileiros arremessados à penúria e à indigência; um país que na falácia social da Abolição, transcorridos mais de cento e dez anos, fez o alforriado de ontem sair das senzalas da escravidão negra para as favelas da escravidão branca.

Não é democrático o país cujo sistema de partidos perdeu a representatividade e, manipulado pelo Poder Executivo, fez-se cúmplice da instalação iminente de um sistema de governo único, que será tão funesto ao Estado de Direito quanto o sistema de partido único introduzido pela ditadura militar, (...)

Não é democrático, tampouco, um país cujas elites governantes e partidárias, supostamente representativas, abandonaram a causa do povo e, mergulhadas na cumplicidade e na corrupção, sobrevivem abraçadas com o capital colonizador que invade e subjuga o mercado nacional.

Não é democrático o país que faz o desespero social chegar aos lares da classe média e leva o povo a descrer da ordem jurídica e prantear seu próprio destino.

Não é democrático, muito menos, um país de economia falsamente globalizada e que se desnacionaliza, prostrado de joelhos diante da unipolaridade.

A mesma unipolaridade que tem derrubado governos e soberanias, com a pressão dos mercados e o desencadeamento das crises especulativas.

Enfim, não é democrático um país humilhado, até há pouco, por oito anos de ditadura constitucional e seis mil medidas provisórias que agrediam a Constituição.

Vamos nos bater, pois, advogados do Brasil, pela causa da regeneração nacional, por uma democracia participativa, sob as luzes da Constituição, que clareiam com a normatividade dos princípios a estrada da justiça; por uma ordem internacional regida pelo humanismo (...); por um país onde o presente não há de propender ao passado, mas ao futuro, porquanto, na órbita da política exterior, o passado traz o FMI, a ALCA e o Consenso de Washington, ao passo que o futuro trará o Mercosul, a Comunidade Andina e a União Européia; o passado leva à recolonização, o futuro levará à libertação; o passado pertence às Ordenações Filipinas, o futuro pertencerá à Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

Muito há para a advocacia brasileira debater, no seu mais importante movimento. Para Santa Catarina, é motivo de orgulho poder receber no próximo ano os advogados de nosso País a fim de que, inspirados pelas belezas naturais que nos cercam, pela magia e encantos de nossa terra, conspirem a favor da nação, como tem sido marca característica dos profissionais da advocacia.

Esta cerimônia de lançamento da conferência é o marco inicial do árduo trabalho que a advocacia catarinense irá empreender para bem receber nossos colegas e contribuir para que este evento seja coroado de êxito.

Apresentamos nossa cidade e nossa determinação em transformar os dias 25 a 30 de setembro de 2005, nos dias da cidadania, e a Capital Catarinense, na Capital da advocacia brasileira.

Quero deixar os agradecimentos a todos que deram o apoio inicial, importantíssimo para que trouxéssemos esta Conferência a Florianópolis. Especialmente a Sra. Prefeita Municipal, Ângela Amin, parceira do primeiro momento, patrocinadora dos eventos que realizamos no Conselho Federal para demonstrar aos conselheiros que Florianópolis reúne todas as condições para receber o evento. Ao Sr. Governador do Estado, o advogado Luiz Henrique da Silveira, que com seu decisivo apoio fez com que o Conselho Federal aprovasse à unanimidade a indicação da Capital Catarinense para sediar a Conferência.

Ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Jorge Mussi, entusiasta e colaborador de todas as horas para com a advocacia de nosso Estado.

Ao Dr. Roberto Busato, nosso preclaro presidente, o agradecimento da advocacia de nosso Estado, pelo empenho pessoal na conquista. E ao agradecer, agradeço a toda a diretoria do Conselho Federal, que nos honra com suas presenças, Drs. Aristóteles Atheniense, César Brito, Hercílio de Castro Filho e Wladmir Lourenço, e aos Conselheiros Federais da OAB, que ao apoiarem nosso pleito fizeram com que o compromisso assumido no dia 24 de janeiro deste ano, desta tribuna pelo Caçadorense Roberto Busato, fosse cumprido.

E utilizando os seus termos, Presidente, conclamo: Vamos ao Trabalho!

Muito obrigado.