OAB é convidada para reunião do Tribunal Penal Internacional

Brasília, 05/07/2004 - A Ordem dos Advogados do Brasil foi convidada para integrar a delegação brasileira que participará, em setembro deste ano, da próxima assembléia do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. O convite foi feito pelo consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, que chefia a delegação brasileira, durante encontro com o vice-presidente nacional da OAB e presidente da Comissão de Relações Internacionais da entidade, Aristoteles Atheniense. Também participou da reunião o advogado Joelson Dias, membro efetivo da comissão da OAB.

O TPI possui personalidade jurídica própria, não estando relacionado a nenhum organismo ou associação, nem mesmo à Organização das Nações Unidas. Não julga embates entre países, mas sim conflitos que envolvem a violação de direitos humanos no mundo. O Brasil foi o 69º país a se inscrever no Tribunal, porém já é o oitavo maior contribuinte do TPI em volume de processos. Ainda não ratificaram adesão países como os Tribunal os Estados Unidos, a China, Rússia e Japão. O primeiro caso em exame na Corte são os conflitos sociais e violações a direitos humanos no país africano do Congo.

Na próxima assembléia do TPI, serão definidos os moldes da atuação dos advogados perante a essa Corte e de que forma será feita a defesa das partes envolvidas em processos. “Como a atuação e abrangência da OAB são reconhecidas internacionalmente e será discutida exatamente de que forma será desempenhada a atuação dos advogados, achamos de suma importância a participação de membros da OAB nesta delegação brasileira”, afirmou o professor Antônio Paulo Cachapuz.

Na reunião realizada na sede da OAB, Aristoteles Atheniense tomou conhecimento das ações encampadas pelo Tribunal Penal Internacional até agora e confirmou o interesse da entidade em participar da assembléia, em setembro próximo. O assunto será levado a conhecimento dos membros da Comissão de Relações Internacionais em reunião realizada hoje, em São Paulo.

“Este Tribunal tem o apoio do governo brasileiro e está em absoluta sintonia com a luta que a OAB tem capitaneado aqui em favor da manutenção dos direitos humanos”, afirmou Aristoteles. “Nós entendemos que seria muito boa a participação efetiva da OAB junto a essa Corte, sobretudo na definição das regras que nortearão a atuação dos profissionais da advocacia”.

O TPI é composto por juízes dos países que ratificaram adesão. A representante do Brasil, com mandato de nove anos estipulado por sorteio, é a juíza Silvia Steiner.