TCU critica flexibilização de licitações para a Copa. OAB analisa MP editada por Dilma

Brasília, 04/05/2011 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, criticou nesta terça-feira as regras defendidas pelo governo em uma medida provisória em tramitação na Câmara que dribla exigências da Lei de Licitações para acelerar obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio. Em audiência no Senado, o ministro alertou que os gestores brasileiros não estão preparados para a norma, proposta pelo Palácio do Planalto, que prioriza a contratação por empreitada - quando o poder público põe em concorrência um empreendimento por inteiro, com preço global, e todas as etapas, até a entrega, são de responsabilidade da empresa contratada.

Por sua vez, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, informou que designará um representante da entidade para analisar o conteúdo da MP. Há duas semanas, a Ordem encaminhou ao Planalto proposta para criar um grupo, com representantes do governo e da sociedade civil, para acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro, mas ainda não teve resposta. "O que nos preocupa é a inexistência de controle social sobre os recursos. E, depois, a constatação de que eles seriam suficientes não para uma, mas duas ou três Copas, como ocorreu com os Jogos Pan-Americanos." (Agência Globo)